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<P align=left><B><FONT color=#ff0000 size=5 face=forte>
<MARQUEE width=322 scrollAmount=20 scrollDelay=200>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message -----
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A
title=jfabelha@terra.com.br href="mailto:jfabelha@terra.com.br">Flavio
Abelha</A> </DIV>
<DIV><BR><FONT size=4 face=Arial>FONTE:http://leituraglobal.com</DIV></DIV>
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<H2><FONT size=7>A contrarrevolução jurídica</FONT></H2>
<P><EM>por Boaventura de Sousa Santos</EM></P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Está em curso uma contrarrevolução jurídica em
vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um
deles.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Entendo por contrarrevolução jurídica uma forma
de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via
judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das
duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas
Constituições.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Como o sistema judicial é reativo, é necessário
que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem
vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende
a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema
judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e
aplicar a Justiça com alguma eficiência.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">A contrarrevolução jurídica não abrange todo o
sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores
progressistas.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Não é um movimento concertado, muito menos uma
conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e
judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras
entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais
que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição
defensiva.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Cobre um vasto leque de temas que têm em comum
referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos
coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre
concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Exige uma efetiva convergência entre elites, e
não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais
nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto.
Vejamos alguns.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">- Ações afirmativas no acesso à educação de
negros e índios. Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de
políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela
excluídos.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns
casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da
reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes
nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no
campo.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">- Terras indígenas e quilombolas. A ratificação
do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios
remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de
justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a
conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista) uma vasta
luta que inclui medidas legislativas e judiciais.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Quanto a estas últimas, podem ser citadas as
“cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula
vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as
pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir
drasticamente o conceito de quilombo.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">- Criminalização do MST. Considerado um dos
movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de
tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de o
dissolver com o argumento de ser uma organização terrorista.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">E, ao anúncio de alteração dos índices de
produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de
1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de
financiamento.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">- A anistia dos torturadores na ditadura. Está
pendente no STF arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela
OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável
a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por
agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de
democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a
segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário,
trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas
contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de
movimentos sociais.</P>
<P style="TEXT-ALIGN: justify">Há bons argumentos de direito ordinário,
constitucional e internacional para bloquear a contrarrevolução jurídica. Mas os
democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério
judicial está juncado de bons argumentos.</P></DIV></DIV></FONT></DIV>
<P><FONT size=2 face=Arial></FONT></P></BODY></HTML>