<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
<HTML><HEAD><TITLE>Nova pagina 1</TITLE>
<META content="text/html; charset=iso-8859-1" http-equiv=Content-Type>
<META name=GENERATOR content="MSHTML 8.00.6001.18702">
<STYLE></STYLE>
</HEAD>
<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV> </DIV>
<P align=left><B><FONT color=#ff0000 size=5 face=forte>
<MARQUEE width=322 scrollAmount=20 scrollDelay=200>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
<META name=GENERATOR content="MSHTML 8.00.6001.18702">
<STYLE></STYLE>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial><IMG border=0 hspace=0 alt="" align=baseline
src="cid:CD980F7143A2441F961B4572FA61C363@vcaixe"></FONT></DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT size=2 face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV>
<TABLE border=0 cellSpacing=0 cellPadding=0 width=605>
<TBODY>
<TR>
<TD height=40>
<TABLE border=0 cellSpacing=0 cellPadding=0 width=605>
<TBODY>
<TR>
<TD class=text_titulo1 align=middle><STRONG>DIGA NÃO À ANISTIA PARA
OS TORTURADORES, SEQUESTRADORES E ASSASSINOS DOS OPOSITORES À
DITADURA MILITAR.</STRONG></TD></TR>
<TR>
<TD height=30><STRONG></STRONG></TD></TR>
<TR>
<TD class=text_chamada>
<DIV><STRONG> Se
você concorda conosco, complete o formulário assinando a petição que
é enviada para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o
Procurador Geral da República.</STRONG></DIV>
<DIV><STRONG>
<IMG border=0 hspace=0 alt="" align=baseline
src="cid:55F5F6F640E543AAA9B7A6C74D70FD24@vcaixe">(clique e
assine)</STRONG></DIV>
<DIV><A
title="http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php CTRL + Clique para seguir o link"
href="http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php"
target=_blank><FONT size=4
face=Arial><STRONG>http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php</STRONG></FONT></A><FONT
face=Calibri> </FONT><BR></DIV></TD></TR></TBODY></TABLE></TD></TR>
<TR>
<TD class=text_titulo2 align=middle>APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO
ANISTIE OS TORTURADORES!</TD></TR>
<TR>
<TD height=30></TD></TR>
<TR>
<TD class=text_normal>Exmo. Sr. Dr. Presidente do<BR>Supremo Tribunal
Federal<BR>Ministro Gilmar Mendes</TD></TR>
<TR>
<TD height=30></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Eminentes
Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância
histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito,
tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de
Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema
interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica
aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus
opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram
crimes políticos e nem conexos.</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Tortura,
assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade,
portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> O
Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente
os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a
interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da
dignidade humana em nosso país. </TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> A
banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que
tem incidência direta na sociedade brasileira atual.</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Estudos
científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes
de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado,
que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as
populações pobres. </TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Afastando
a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará
cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira,
que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o
Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a
prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada
por anistia política.</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Estamos
certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá
a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com
os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e
internacional.</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Os
Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos
familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a
construção da paz.</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD
class=text_normal> Não
à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores
à ditadura militar.</TD></TR>
<TR>
<TD height=25></TD></TR>
<TR>
<TD class=text_titulo3>Comitê Contra a Anistia aos Torturadores</TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR>
<TR>
<TD class=text_nomes>Com cópia para:<BR><BR>Ministro Cezar
Peluso<BR>Ministro Celso de Mello<BR>Ministro Marco Aurélio<BR>Ministra
Ellen Gracie<BR>Ministro Carlos Britto<BR>Ministro Joaquim
Barbosa<BR>Ministro Eros Grau<BR>Ministro Ricardo Lewandowski<BR>Ministra
Cármen Lúcia<BR>Ministro Dias Toffoli<BR>Procurador Geral da República,
Dr.Roberto Gurgel </TD></TR>
<TR>
<TD height=15></TD></TR></TBODY></TABLE></TD></TR></TABLE>
<STYLE type=text/css>
<!--
.linkmenu { color: #333333;
text-decoration: none;
}
-->
</STYLE>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%">
<TBODY>
<TR>
<TD height="100%" background=imagens/bgleft.gif width="14%">
<DIV align=center>
<TABLE border=0 width=167 height=97>
<TBODY>
<TR>
<TD height=95 align=middle><SPAN class=textoagenda><B>AJD
(Associação Juízes para a Democracia)</B><BR>Rua Maria Paula, 36
<BR>11º andar, Conj. B <BR>Centro - São Paulo - SP<BR>CEP:
01319-904<BR>Tel: </SPAN></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV></TD>
<TD vAlign=bottom width="74%" align=middle><SPAN class=copyright>©2005
Associação Juízes para a Democracia<BR>Site desenvolvido por <A
class=linkmenu href="http://www.entrelinhas.net/">Entrelinhas
Comunicação<BR></A></SPAN></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV>
<P>
<HR>
<P></P><BR>Nenhum vírus encontrado nessa mensagem recebida.<BR>Verificado por
AVG - www.avgbrasil.com.br <BR>Versão: 8.5.426 / Banco de dados de vírus:
270.14.98/2552 - Data de Lançamento: 12/08/09 07:34:00<BR></BODY></HTML>