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<MARQUEE width=322 scrollAmount=20 scrollDelay=200>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV id=articleDate>26/11/2009<!--/DATA--> - <!--HORA-->13h39<!--/HORA--> </DIV>
<H1><!--TITULO-->Procuradoria ajuiza ação contra Tuma e Maluf por ocultação de
cadáveres na ditadura<!--/TITULO--> </H1><!--noindex--><!--PRINT:EXCLUDE--><!--PUBLICIDADE-->
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da <B>Folha Online</B> </DIV>
<P>O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou hoje duas ações na Justiça
Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do
senador Romeu Tuma (PTB-SP) pela ocultação de cadáveres de desaparecidos
políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. <A
href="http://media.folha.uol.com.br/brasil/2009/11/26/acao_civil_publica-1.pdf">Veja
íntegra da ação</A> </P>
<P>De acordo com a Procuradoria, a ação inclui autoridades e agentes públicos
civis e da União, Estado e município de São Paulo. </P>
<P>Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe
do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) entre 1966 e 1983.
</P>
<P>A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo
Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto
Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio
Barreto (1970-1974). </P>
<P>Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das
funções públicas ou das aposentadorias. Pede ainda que eles sejam condenados a
pagar uma indenização de 10% do patrimônio pessoal para reparação de danos
morais coletivos. </P>
<P>De acordo com o Ministério Público, desaparecidos políticos foram sepultados
nos cemitérios de Perus e Vila Formosa de forma totalmente ilegal e clandestina,
com a participação do IML, do Dops e da prefeitura. </P>
<P><B>Identificação</B> </P>
<P>Na segunda ação civil <A
href="http://media.folha.uol.com.br/brasil/2009/11/26/acao_civil_publica-2.pdf">(leia
íntegra)</A> proposta hoje, o Ministério Público Federal pede a
responsabilização das pessoas físicas e jurídicas que contribuíram para que as
ossadas de mortos e desaparecidos políticos localizadas no cemitério de Perus
permanecessem sem identificação. </P>
<P>São demandados na ação a União, o Estado, a Unicamp, a Universidade Federal
de Minas Gerais, a Universidade de São Paulo e mais cinco pessoas, a maioria
legistas. </P></DIV>
<P>
<HR>
<P></P><BR>
<DL>
<DT>
<DIV class="page fontsize p1 printing">
<DL class=author></DL></DIV>O Ministério Público Federal em São Paulo
ingressou nesta quinta-feira na Justiça Federal com duas ações civis públicas
para que sejam responsabilizados agentes públicos da União, Estado e
prefeitura por ocultação de cadáveres nos cemitérios de Perus e Vila Formosa.
Os cadáveres seriam de opositores do regime militar instaurado no País a
partir de 1964.</DT></DL>
<DIV class=tabs>
<DIV id=article class="mod-content mod-article tab-content">
<DIV id=SearchKey_Text1 class="page fontsize p1 printing">
<DIV>Entre as autoridades, o MPF recomenda a responsabilização do delegado e
hoje senador Romeu Tuma e do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf. Além
deles, do médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto
Médico Legal de São Paulo; , atualmente deputado federal, e Miguel Colasuonno
(gestão 1973-1975), e de Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário
Municipal entre 1970 e 1974.</DIV>
<DIV>A pena recomendada pelo MPF é de perda de suas funções públicas e/ou
aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam
afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas.
Além das medidas administrativas, o MPF pede a indenização de, no mínimo, 10% do
patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as
violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.</DIV>
<DIV>Procurada, a assessoria do deputado Paulo Maluf afirmou que consultaria
seus advogados antes de se pronunciar. O gabinete do senador Romeu Tuma afirmou
ainda não ter sido comunicado da ação.</DIV>
<DIV>Segundo o MPF, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de
Perus e Vila Formosa em São Paulo, de forma totalmente ilegal e clandestina, com
a participação do Instituto Médico Legal, do Departamento de Ordem Política e
Social (Dops) e da Prefeitura.</DIV>
<DIV><STRONG>Responsabilidades</STRONG><BR>Como diretor do Dops, o senador Tuma
formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia
inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação,
"em regra sob tortura".</DIV>
<DIV>Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo DOPS e há
documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas
sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso,
por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.</DIV>
<DIV>O legista Harry Shibata, por sua vez, teria assinado inúmeros laudos
necroscópicos, atestando falsamente causa mortis incompatíveis com os reais
motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos, ignorando, muitas vezes,
lesões de tortura, casos, por exemplo, dos desaparecidos Vladimir Herzog e Sônia
Angel Jones.</DIV>
<DIV>A maioria dos laudos de Shibata era feita no nome de guerra dos militantes,
apesar de o aparato estatal conhecer suas reais identidades. O legista chegou a
ter o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina.</DIV>
<DIV>Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da
repressão, tendo ordenado a construção do cemitério de Perus, projetado
especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para
"terroristas"<WBR>.</DIV>
<DIV>Sob a gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa em 1975 foi
reurbanizado, destruindo a quadra de indigentes e "terroristas"<WBR>, o que
praticamente impossibilita qualquer identificação de militantes naquele
local</DIV></DIV></DIV></DIV><BR>
<P>
<HR>
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