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<MARQUEE style="WIDTH: 322px; HEIGHT: 67px" width=322 scrollAmount=20
scrollDelay=200>CARTA O BERRO. ..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message -----
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A
title=alydasauer@yahoo.com.br href="mailto:alydasauer@yahoo.com.br">Alyda
[yahoo]</A> </DIV>
<DIV><BR> </DIV></DIV>
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<DIV><STRONG><FONT size=5>Extradição: ato de soberania</FONT></STRONG></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Autor(es): Dalmo Dallari<BR>Jornal do Brasil - 20/11/2009<BR> <BR>RIO
- A concessão da extradição de um estrangeiro que se encontre no território
brasileiro, para atender a um pedido formulado pelo governo de um Estado
estrangeiro, é um ato de soberania do Estado brasileiro, que deve ser praticado
com absoluta independência e tendo por base jurídica superior às disposições da
Constituição brasileira. Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão
do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a
documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de
tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e
aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante
da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não
devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo
presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare
Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal
Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais. A
primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim
afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a
apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação
jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será
concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal
sobre a legalidade do pedido. Como bem assinalou a eminente ministra Carmen
Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa
obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função
precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão
satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se
o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para
salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer
que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da
República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou,
nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos
constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações
internacionais do Brasil. E a Constituição é bem clara e objetiva quando
estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República
manter relações com Estados estrangeiros”<WBR>. Diariamente os jornais
brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito
internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio
ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras
questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses
casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o
presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com
Estados estrangeiros. Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de
ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao
presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que
cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da
Constituição brasileira.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare
Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já
foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos.
Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem,
Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo
obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas. Um dado fundamental é
que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem
Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação
italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político,
excluídas as vítimas de crime comum.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será
concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica
evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a
extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária,
devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição
brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos
do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer
fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer
prevalescer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa
a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento
constitucional. Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano,
podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu
governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de
extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão
do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer
consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá
tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas
pelo direito.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>Dalmo Dallari é professor e jurista.</DIV></DIV></DIV></DIV></DIV>
<DIV
style="FONT: 10pt arial">=====================================================================================================</DIV>
<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message -----
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A
title=neide_pessoa@terra.com.br
href="mailto:neide_pessoa@terra.com.br">neide_pessoa</A> </DIV>
<DIV>
<HR id=stopSpelling>
<BR>A CABEÇA DE BATTISTI - ARTIGO DE <B>SEBASTIÃO NERY</B> NO JORNAL O ESTADO DE
SÃO PAULO<BR></DIV></DIV>
<DIV class=ecxgmail_quote><BR>
<DIV lang=PT-BR>
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<DIV>
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<DIV>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold">A CABEÇA DE
BATTISTI</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold">A CABEÇA DE BATTISTI RIO - Em junho
de 1982, foi encontrado estrangulado em Londres, embaixo da “Blackfriars Bridge”
(“a Ponte dos Irmãos Negros”), o banqueiro italiano Roberto Calvi, presidente do
Banco Ambrosiano, que acabava de quebrar, e tinha como diretores o cardeal
Marcinkus, o conde Umberto Ortolani e o chefe da P-2 italiana (maçonaria), Licio
Gelli. Nos dias seguintes, na Itália e na Inglaterra, apareceram assassinados
varios outros ligados a Calvi. Não é só na Santo André paulista que se limpa a
área. No meio da confusão estava o conde papal Umberto Ortolani, um dos quatro
“Cavaleiros do Apocalipse”. Quando, a partir de 90, a “Operação Mãos Limpas”
chegou perto deles, o conde, banqueiro do Vaticano e diretor do jornal “Corriere
de La Sera”, depois de mais um magnífico almoço com Brunello di Montalcino,
mostrava-me Roma lá de cima de sua mansão no Gianiccolo e me dizia : - Isso não
vai acabar bem.</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"></SPAN></FONT></B> </P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"> MAFIA </SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold">Depende o que é acabar bem. O
Ministério Publico e a Justiça enfrentaram a aliança satânica, que vinha desde
1945, no fim da guerra, entre a Democracia Cristã e aliados e a máfia italiana.
Houve centenas de prisões, suicídios. Nunca antes a máfia tinha sido tão
encurralada e atingida. Responderam com atentados e bombas, detonando carros e
assassinando procuradores, juízes e a esquerda radical. Os grandes partidos (a
Democracia Cristã, o Socialista e o Liberal) explodiram. O Partido Comunista,
conivente, desintegrou-se. E meu amigo conde, condenado a 19 anos, morreu em
2002, aos 90 anos.</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"></SPAN></FONT></B> </P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold">‘FORTES
PODERES”</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"> O banqueiro, o maçon, o cardeal
e o conde eram uma historia exemplar do satânico poder dos banqueiros, mesmo
quando, como ele, um banqueiro de Deus, vice-presidente do banco Ambrosiano do
cardeal Marcinkus, que fugiu para os Estados Unidos e nunca saiu de lá. Os que
criticam, sem razão alguma, o ministro Tarso Genro, por ter dado asilo político
ao italiano Cesare Battisti, deviam ler um livro imperdível : “Poteri Forti”
(“Fortes Poderes, o Escândalo do Banco Ambrosiano”), do jornalista italiano
Ferruccio Pinotti, abrindo as entranhas do poder de corrupção do sistema
financeiro, de braços dados com governos, partidos, empresários, maçonaria e
mafia.</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"></SPAN></FONT></B> </P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"> ‘MÃOS LIMPAS”
</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold">A “Operação Mãos Limpas” não teria
havido se um punhado de bravos jovens, valentes e alucinados, das “Brigadas
Vermelhas” e dos “Proletarios Armados pelo Comunismo” (PAC), não tivesse
enfrentado o Estado mafioso, naquela época totalmente comandado pela máfia. O
governo, desmoralizado, usava a máfia para elimina-los. Eles reagiam, houve
mortos de lado a lado e prisões dos principais lideres intelectuais, como o
filósofo De Negri (asilado na França) e o romancista Cesare Battisti, tambem
exilado na França e agora preso no Brasil. Eu estava lá, vi tudo, escrevi.
Quando cheguei a Roma em 90 como Adido Cultural, a luta ainda continuava,
sangrenta, devastadora. Foram eles, os jovens rebeldes das décadas de 70 e 80,
que começaram a salvar a Italia. Se não se levantassem de armas na mão, a
aliança Democracia Cristã, Partido Socialista, Liberais e Máfia estaria lá até
hoje. Berlusconi é o feto podre que restou e um dia será extirpado.. BERLUSCONI
O ex-presidente da França, Jacques Chirac, corrupto com atestado publico, a
pedido de Berlusconi retirou o asílo politico de Battisti e o Brasil lhe deu.
Tarso Genro está certo. O problema foi, era, continua político. O fascista
Berlusconi (primeiro-ministro) é apoiado pelos desfrutaveis ex-comunistas
Giorgio Napolitano e Massimo d`Alema, que se esconderam quando o juiz Falcone
foi assassinado e o procurador Pietro, hoje no Parlamento, comandou a “Operação
Mãos Limpas” Não têm autoridade nenhuma. Por que não devolveram Caciolla, o
batedor de carteira do Banco Central, quando o Brasil pediu? As Salomés de lá e
de cá querem entregar à máfia a cabeça de Battisti.</SPAN></FONT></B></P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"></SPAN></FONT></B> </P>
<P class=ecxMsoNormal><B><FONT size=3 face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 12pt; FONT-WEIGHT: bold"><A
href="http://www.sebastiaonery.com.br/">www.sebastiaonery.com.br</A></SPAN></FONT></B></P><BR></DIV></DIV></DIV></DIV></DIV></DIV></DIV>
<P>
<HR>
<P></P><BR>Nenhum vírus encontrado nessa mensagem recebida.<BR>Verificado por
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<P>
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