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<HTML><HEAD><TITLE>Nova pagina 1</TITLE>
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<P align=left><B><FONT color=#ff0000 size=4 face=forte>
<MARQUEE width=322 scrollAmount=20 scrollDelay=200>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<P class=titulo><FONT size=5><IMG border=0 hspace=0 alt="" align=baseline
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<P class=titulo><FONT size=5>“Berlusconi transformou Battisti em um troféu
político” </FONT></P>
<P class=linhafina><STRONG>Em entrevista à Carta Maior, o advogado de Cesare
Battisti, Luis Roberto Barroso, manifesta confiança na decisão do presidente da
República contra a extradição de seu cliente. Na sua avaliação, o presidente tem
bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência de
um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália. Barroso
critica a transformação de Battisti, pelo governo Berlusconi, em um troféu
político. "No momento em que esse governo vive um grande desgaste interno, essa
é a vitória que Berlusconi tem a oferecer", afirma o advogado. </STRONG></P>
<P class=headline-link><STRONG>Marco Aurélio Weissheimer </STRONG></P>
<P class=texto><STRONG>O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso,
acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá pela não extradição
de seu cliente para a Itália. Professor de Direito Constitucional da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Barroso diz que o presidente
tem bons fundamentos jurídicos para negar a extradição, entre eles, a existência
de um ambiente político fortemente desfavorável a Battisti na Itália. <BR><BR>Em
entrevista à <I>Carta Maior</I> o advogado afirma que o governo Berlusconi
transformou Battisti em um troféu político. <I>“No momento em que esse governo
vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi tem a oferecer.
É quase inacreditável a quantidade de energia política que a Itália tem
investido nisso, contratando advogados e ex-ministros do Supremo e obtendo
imensos espaços na mídia. Está na hora de viverem a vida olhando de
frente”.</I><BR><BR>Carta Maior: <I>Qual a sua avaliação sobre o resultado do
julgamento do Supremo Tribunal Federal?</I><BR><BR>Luis Roberto Barroso: No
julgamento retomado ontem (18), quando a votação estava 4 a 4, a defesa postulou
que o presidente do STF proclamasse o empate como resultado final. Mas o
presidente decidiu proclamar seu voto no sentido de que, embora a motivação dos
crimes atribuídos a Battisti fosse política, haveria uma predominância dos
aspectos de crime comum, votando assim pela extradição. Na minha opinião, foi um
atípico voto de minerva que, tradicionalmente, é favorável à defesa.<BR><BR>Em
seguida, houve uma discussão sobre se a palavra final deveria ser do próprio STF
ou do presidente da República. Aí, novamente o tribunal se dividiu, vencendo por
5 a 4 a tese de que a decisão final cabe ao chefe do Executivo.<BR><BR>Cabe
observar que o tratado existente entre o Brasil e a Itália em matéria de
extradição permite que o presidente da República decida pela não extradição por
uma série de fundamentos, incluindo aí a existência de um ambiente político
fortemente desfavorável. Portanto, existem mecanismos jurídicos próprios para o
presidente da República ratificar a decisão de seu governo e não entregar
Battisti a Itália.<BR><BR>A tese moral central da defesa é que Cesare Battisti
não participou de nenhum daqueles homicídios de que é acusado e que ele havia
sido julgado e absolvido em um primeiro julgamento. Somente em um segundo
julgamento, quando se evadiu da Itália, ele foi condenado, sem defesa, com base
na delação premiada feita com acusados pelos crimes. <BR><BR>O que mais
impressiona um observador atento e imparcial é que, passados mais de 30 anos, a
Itália não consegue fazer o acerto de contas com seu passado e olhar para a
frente. É quase inacreditável a quantidade de energia política que a Itália tem
investido nisso, contratando advogados e ex-ministros do Supremo e obtendo
imensos espaços na mídia. Está na hora de viverem a vida olhando de
frente.<BR><BR>Carta Maior: <I>Na sua avaliação, a que se deve essa dificuldade
de fazer um acerto de contas com o passado?</I><BR><BR>Luis Roberto Barroso: O
governo Berlusconi transformou Battisti em um troféu político. No momento em que
esse governo vive um grande desgaste interno, essa é a vitória que Berlusconi
tem a oferecer. O que mais impressiona, mas nem tanto, é a posição da esquerda
italiana. Esses movimentos armados atrasaram a chegada da esquerda tradicional
ao poder. E ela não perdoa isso.<BR><BR>Battisti viveu quase 14 anos na França,
com uma vida produtiva como escritor publicado pelas principais editoras. Ele
recebeu abrigo político com base na Doutrina Miterrand, que acolhia ativistas de
esquerda que tivessem abandonado a luta armada. Em 1991, a França recusou um
pedido de extradição. Somente em 2004, com a chegada de Chirac ao poder, é que o
pedido de extradição foi renovado e Berlusconi transformou o caso em uma
bandeira política.<BR><BR>No Brasil já se concedeu anistia de longa data a
militantes de um lado e de outro do espectro político. Estamos vivendo a vida
numa sociedade pacificada e que olha para o futuro. É muito ruim viver a vida
com rancor do passado.<BR><BR>Tudo o que disse, no entanto, abre exceção para
respeitar, de maneira muito sincera e solidária, aqueles que sofreram perdas ou
que foram vítimas da violência. A violência é sempre um mau momento no processo
civilizatório. Mas não se deve vive a vida em busca de uma vingança da
história.<BR><BR>Carta Maior: <I>Qual sua expectativa sobre a decisão que deverá
ser tomada pelo presidente da República? Há um prazo determinado para essa
decisão?</I><BR><BR>Luis Roberto Barroso: O presidente da República não tem um
prazo legal definido. A expectativa da defesa é que o presidente Lula, a quem
foi atribuído o papel de fazer uma valoração política da questão, reitere a
decisão de Estado que tomou. Há inúmeros fundamentos jurídicos que podem embasar
a decisão do presidente. Quem conhece a trajetória do presidente Lula
dificilmente verá nela o perfil para “entregar alguém”.<BR><BR>Carta Maior:
<I>Como Battisti recebeu a decisão do STF? Ele pretende continuar a greve de
fome?</I><BR><BR>Luis Roberto Barroso: Vou visitá-lo agora e ainda não sei. A
greve de fome foi uma decisão pessoal dele, da qual não fui consultado ou
comunicado. Se tivesse me ouvido, teria dito para não fazer. Mas respeito as
condições psicológicas adversas de um homem que está sendo perseguido
politicamente há muitos anos e que, neste momento, está preso no país que o
acolheu.</STRONG></P>
<P
class=texto><STRONG>-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------</STRONG></P>
<H4><B>Legislação dá a Lula poder de negar extradição de Battisti.</B></H4>
<P class=texto><FONT size=4>Comentário de Giovanni : Diante das afirmações do
ministro da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, em relação à pessoa de Cesare
Battisti, como confiarmos em um tratamento justo, imparcial e humano a ser
dispensado ao preso político italiano Cesare Battisti, caso venha a ser
extraditado para a Itália???<BR><BR>Outro detalhe: Quando as autoridades
brasileiras solicitaram a extradição do quadrilheiro e mafioso italiano
Cacciola, qual foi a reação do governo italiano?<BR><BR>Simplesmente negou-a!
Não interessa se ele é italiano ou não. O fato é que Cacciola e seus comparsas
como Daniel Dantas , estes sim, são delinquentes comuns, causaram grandes
prejuizos ao Brasil.<BR><BR>Outro detalhe: Cesare Battisti tem filhos
brasileiros.<BR><BR>Além disso, Cesare Battisti é preso político, como o
reconheceram 4 ministros do SupremoTribunal Federal do Brasil.<BR><BR>Quanto à
Cacciola e seu bando, incluindo o bandido brasileiro Daniel Dantas, a única
política que conhecem e sabem praticar com maestria é de roubar e praticar
outros atos de vigarice e trampolinagem contra o país.<BR><BR>A título de
refrescar a memória da direita tupiniquim, o Brasil concedeu asilo político aos
ditadores torturadores e assassinos, general Strossner( Paraguai) e general
Oviedo ( Bolívia).<BR><BR>Portanto,liberdade para o preso político italiano
Cesare Battisti,
JÁ!!!<BR><BR>Ciao,<BR><BR>Giovanni<BR><BR>--------------------------------X------------------------------------<BR><BR> <BR><BR>O
tratado de extradição entre Brasil e Itália permite ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva negar a entrega do ex-ativista italiano Cesare Battisti ao seu
país de origem, basta demonstrar que ele poderá correr o risco de ser submetido
a "atos de perseguição e discriminação por motivo de opinião política", o que de
fato acontece. O tratado foi assinado em Roma em 1989 e ratificado pelo
Congresso em 1993.<BR>O entendimento representa uma derrota do relator do caso,
ministro Cezar Peluso, do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e de Ricardo
Lewandowski e Ellen Gracie, para os quais o tratado obrigaria Lula a respeitar a
decisão do STF. Eles argumentaram que nunca na história do Brasil um presidente
da República deixou de extraditar alguém após decisão neste sentido do Supremo
Tribunal Federal. Mas também não mostraram em quais circunstâncias isso
aconteceu.<BR><BR>Por 5 votos a 4, porém, o STF afirmou que cabe a Lula a
decisão final do caso. Como existe um tratado bilateral sobre processo de
extradição assinado com a Itália ele deverá ser observado, segundo afirmaram
alguns ministros ontem. Esse tratado afirma que o presidente pode "recusar" a
entrega de um extraditando, mas essa recusa deve ser "motivada", ou seja,
justificada.<BR><BR>Em seu artigo 3º, o tratado aponta sete opções para "casos
de recusa de extradição". Apenas uma delas cabe ao caso de Cesare Battisti, que
diz: "se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa
reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de
raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social
ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes
mencionados".<BR><BR><B>Concordância<BR><BR></B>A discussão sobre o tema
esquentou ao final da sessão de ontem, que terminou depois das 20h. Os ministros
que optaram por deixar o presidente Lula livre para decidir foram Cármen Lúcia,
Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Eles
argumentaram que a competência de manter as relações internacionais entre os
países, segundo a Constituição Federal, é do presidente da República e não do
STF e por isso, Lula pode fazer o que bem entender, até mesmo desrespeitar o
tratado. A discussão ocorreu porque os ministros vencidos argumentaram que o
Supremo deveria já na decisão de ontem afirmar que Lula precisa necessariamente
cumprir o tratado e as leis que tratam sobre o tema.<BR>Os cinco ministros que
saíram vencedores, porém, argumentavam que não cabe ao tribunal dizer isso neste
momento a Lula. "O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem
necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo",
disse Carlos Ayres Britto.<BR><BR>Segundo Cármen Lúcia, o presidente da
República tem respaldo constitucional para fechar a questão. "O governo poderá
entregar o extraditando e o governo não é o Supremo. Ainda que o extraditando
responda a outro processo ou esteja condenado por outra infração, a competência
da entrega, em última instancia, é do presidente da República", disse.<BR><BR>A
decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria
responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto,
teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália. "Eu não
posso prever se o presidente vai ou não vai cumprir o tratado, porque isso não
está em jogo", afirmou Eros Grau. "O que estamos dizendo é que Lula não precisa
seguir o que disse o Supremo", disse Marco Aurélio Mello.<BR><BR>Até mesmo a
ministra Ellen Gracie, que votou pela imediata extradição, argumentou a favor do
presidente. "É criar uma polêmica onde ela não há. O que se procura agora é
criar uma situação de constrangimento de ordem política ao presidente da
República", afirmou Ellen Gracie.<BR><BR><B>Defesa espera apoio de
Lula<BR><BR></B>A defesa de Battisti espera que o presidente Lula mantenha o
italiano no Brasil. Segundo o advogado Luís Roberto Barroso, o presidente não
deve seguir o entendimento do STF devido ao tratamento que o ex-ativista deve
ser submetido na Itália.<BR><BR>"Acho que diante de um tribunal dividido, diante
das circunstâncias pessoais pelas quais esse homem [Battisti] vai ser submetido
na Itália onde o ministro da Defesa [Ignazio La Russa] declarou sem reservas que
se pudesse iria torturá-lo, quero confiar que o presidente da República vai
decidir no sentido de não entregar Cesare [Battisti]. Não corresponde ao perfil
do presidente Lula entregar uma pessoa a outro país para cumprir pena nessas
condições, depois de um julgamento à revelia", afirmou
Barroso.<BR><BR></FONT></P></DIV>
<P>
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