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<HTML><HEAD><TITLE>Nova pagina 1</TITLE>
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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=5>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV style="FONT: 10pt arial">----- Original Message -----
<DIV style="BACKGROUND: #e4e4e4; font-color: black"><B>From:</B> <A
title=anuaride@itelefonica.com.br
href="mailto:anuaride@itelefonica.com.br">Anuar Ide</A> </DIV>
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<DIV id=interna>
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<DIV id=links><FONT size=4><STRONG></STRONG></FONT></DIV>
<DIV id=fonte><FONT size=4><STRONG><IMG alt=""
src="http://img.terra.com.br/i/x.gif"></STRONG></FONT></DIV>
<H4><FONT size=4>Segunda, 14 de setembro de 2009, 16h11 <IMG alt=""
src="http://img.terra.com.br/i/relogio_noticias.gif"> Atualizada às 17h02
</FONT></H4>
<H1><FONT size=4>Ditadura: TRF reabre caso Manoel Fiel Filho</FONT></H1><!-- coluna 22 -->
<DIV id=coluna22><!-- relnovo --><!-- fim relnovo --><!-- ini imagem horiz --><!-- fim imagem horiz -->
<P class=autor><FONT size=4><STRONG>Marcelo Oliveira</STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG></STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(São Paulo) decidiu nesta tarde, por unanimidade, determinar a reabertura da
ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo para
que sete servidores públicos estaduais que participaram da "prisão ilícita,
torturas, morte e da ocultação das reais causas da morte do operário Manoel Fiel
Filho" sejam declarados civilmente responsáveis pelo caso. O assassinato ocorreu
no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa
Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, em 17 de janeiro de
1976.</STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>A ação foi proposta em março. No mesmo mês, num despacho
de poucas linhas, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Federal
Cível, arquivou a ação sem analisar o mérito da questão. Para arquivar o caso, a
juíza apontou que a morte ocorreu "há muito passado", o que "por si só não
originaria a alegada violação aos direitos humanos suficiente a ser reparada à
toda a coletividade". </STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>O MPF recorreu da decisão em março e hoje o relator
André Nekatschalow acolheu os argumentos da manifestação do procurador regional
da República Sérgio Medeiros e votou pela reabertura da ação. Segundo o
desembargador federal, que foi acompanhado em seu voto pelo desembargador Luiz
Stefanini e pelo juiz convocado Hélio Nogueira, a decisão de primeira instância
foi "prematura" e o caso requer mais apreciação. </STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>A ação do MPF pede a declaração judicial da
responsabilidade pessoal dos réus pela perpetração dessa seqüência de violações
aos direitos humanos e a condenação à reparação aos gastos da União com
indenizações aos parentes da vítima, estimados em R$ 438 mil, além da perda das
funções e cargos públicos e a cassação dos benefícios de aposentadoria dos
acusados. </STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>O MPF também requer a declaração de responsabilidade em
face da União Federal e do Estado de São Paulo pela omissão no caso, com a
exigência da adoção de medidas de preservação da memória. </STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>A ação é baseada em dados do livro "Direito à Memória e
a Verdade", publicado pela Presidência da República, nos fatos reconhecidos pela
Justiça Federal de São Paulo durante a ação indenizatória movida pela família da
vítima contra a União em 1979 e nos elementos de prova colhidos no Inquérito
Policial Militar conduzido pelo Exército na época. </STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>Manoel Fiel Filho era metalúrgico e foi preso na fábrica
em que trabalhava, em São Paulo, em 16 de janeiro de 1976. Os agentes que o
detiveram não possuíam mandado de prisão. Sua casa foi alvo de buscas e
apreensões, também sem autorização legal.</STRONG></FONT></P>
<P><FONT size=4><STRONG>Levado à sede do Doi-Codi, no Paraíso, testemunhos
apontam que foi torturado, vindo a morrer em virtude da violência sofrida. Foi
identificado que seus interrogatórios foram realizados pela "equipe B" do Doi.
Seu homicídio foi acobertado pela Polícia Civil, inclusive pelos peritos e
médicos-legistas que realizaram a necropsia. Na versão oficial da época Fiel
Filho teria se autoestrangulado com um par de meias.</STRONG></FONT></P>
<DIV class=credito>
<P><FONT size=4><STRONG>Terra Magazine</STRONG></FONT></P>
<P><STRONG><FONT size=4>Veja também: <BR></FONT></STRONG><A
href="http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3964270-EI306,00-Brasil+planejou+invadir+o+Uruguai+nos+anos+diz+pesquisador.html"><FONT
color=#ff7d00 size=4><STRONG>» Brasil planejou invadir Uruguai nos anos 70, diz
pesquisador</STRONG></FONT></A><BR><A
href="http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI3946559-EI294,00-Brasil+indenizou+quase+mil+vitimas+da+ditadura+desde.html"><FONT
color=#ff7d00 size=4><STRONG>» Brasil indenizou quase mil vítimas da
ditadura</STRONG></FONT></A><BR><A
href="http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3910911-EI6578,00-Major+da+Operacao+Condor+motiva+nova+investigacao.html"><FONT
color=#ff7d00 size=4><STRONG>» Major da Operação Condor motiva nova
investigação</STRONG></FONT></A><BR></P></DIV></DIV></DIV></DIV></DIV></BODY></HTML>