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<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV><FONT size=6>Os dez estragos de FHC na Petrobras</FONT></DIV>
<DIV><IMG alt="" hspace=0 src="cid:099701c9dd85$bf5ea6d0$0200a8c0@vcaixe"
align=baseline border=0><BR><BR>Atualizado em 24 de maio de 2009 às 11:56 |
Publicado em 24 de maio de 2009 às 11:27<BR>do site da Associação dos
Engenheiros da Petrobras (AEPET) <A
href="http://www.aepet.org.br/">www.aepet.org.br/</A> <BR><BR>Para refrescar a
memória do senador Sérgio Guerra (PE) e demais entusiastas da CPI da Petrobrás,
o presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Leite
Siqueira, selecionou dez estragos produzidos pelo Governo FHC no Sistema
Petrobrás, que seguem:<BR><BR>1993 - Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique
Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás previsto para o ano de
1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica. Ele teria
inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do orçamento,
envolvendo vários parlamentares apelidados de `anões do orçamento`, no Congresso
Nacional, assunto que desviou a atenção do País, fazendo com que se esquecessem
da Petrobrás. Todavia, isto causou um atraso de cerca de 6 meses na programação
da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e
repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento;<BR><BR>1994 - ainda como
ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos
Combustíveis, manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de
forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve
aumentos mensais na sua parcela dos combustíveis em valores 8% abaixo da
inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras derivados
teve aumentos de 32%, acima da inflação, nas suas parcelas.<BR><BR>Isto
significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do
faturamento da Petrobrás, para o cartel dessas distribuidoras.<BR><BR>A forma de
fazer isto foi através dos 2 aumentos mensais que eram concedidos aos derivados,
pelo fato de a Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no
mercado em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária
da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás
sofria devido a essa desvalorização.<BR><BR>Mais incrível: a Petrobrás vendia os
derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda
aplicava esses valores e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao
tesouro no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros em face
da inflação galopante então presente. Quando o plano Real começou a ser
implantado com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma
parcela maior nos aumentos porque iria perder aquele duplo e absurdo
lucro.<BR><BR>1995 - Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de
funcionários de estatais ao Congresso Nacional para prestar informações aos
parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo de informações
corretas. Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa
comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar
Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão com um claro viés neoliberal
da Constituição Federal.<BR><BR>Emitiu um decreto, 1403/95 que instituía um
órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e apoio Legislativo, com o
objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com
parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.<BR><BR>Assim, tendo tempo para
me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da
Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar
Franco enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais
um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos
dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para
ajudar nesse trabalho;<BR><BR>Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a
construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás
assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco,
funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15
projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto
irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o `apagão` no setor elétrico
brasileiro.<BR><BR>As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol,
donas das reservas de gás naquele país só tinham como mercado o Brasil. Mas a
construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10%
ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isto pressionaram o
Governo a determinar que Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi
obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a Taxa de Retorno era de
80%, para investir nesse empreendimento. O contrato foi ruim para o Brasil pelas
seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja, ficar
dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o
preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte; foi ruim para a Bolívia
que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais
significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de
participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de
bom grado. E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a
assinar uma cláusula de `Take or Pay`, ou seja, comprando ou não a quantidade
contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de
10 milhões de metros cúbicos sem conseguir vender o gás no mercado
nacional.<BR><BR>Em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a
categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o
sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia
fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi
cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado.
Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio
Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da
Fazenda, Ciro Gomes.<BR><BR>Além disto, o acordo foi assinado a partir de uma
proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a
greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto,
que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a
greve fortemente, com tropas do exercito nas refinarias, para acirrar os ânimos.
Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os
produtos, pondo a culpa da escassez deles nos petroleiros. No fim, elas levaram
28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13% já
pactuado e assinado.<BR><BR>Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de
Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos.
Provavelmente, pretendendo uma ação sabotagem que objetivava incriminar os
petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST
estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o
segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho
arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E
muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia
de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio
brasileiro.<BR><BR>1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de
mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição
Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio Estatal
do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas dos parlamentares,
barganhas e chantagens com os parlamentares (o começo do `mensalão` – compra de
votos de parlamentares com dinheiro desviado do erário público). Manteve o
presidente da Petrobrás, Joel Rennó que, no governo Itamar Franco, chegou a
fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal
do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua
quebra.<BR><BR>AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:<BR><BR>1)
Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido
uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira
de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar
o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias
mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir
dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja,
foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais
poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira
de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos
brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha
direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor
inferior a que um milésimo do valor real estimado.<BR><BR>2) Quebrou o monopólio
da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos
rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;<BR><BR>3)
Quebrou o monopólio das telecomunicaçõ<WBR>es, para privatizar a Telebrás por um
preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos,
ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e
privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o
Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em
andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;<BR><BR>4) Quebrou o
monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras.
Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi
vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás
participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu
parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas
pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na
construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa
de ampliação.<BR><BR>5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma
emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo
diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a
ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda
que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do
Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de
exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas
estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias
empresas, mormente pelo cartel internacional;<BR><BR>1996 - Fernando Henrique
enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na
Lei 9478/97. Esta Lei contem artigos conflitantes entre si e com a Constituição
Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as
jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional
(parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona
economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo
26 -- fruto da atuação do lobbysobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de
FHC -- efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do
artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da
União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem
o produzir.<BR></DIV></BODY></HTML>