<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
<HTML xmlns:o = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" xmlns:st1 =
"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags"><HEAD><TITLE>Nova pagina 1</TITLE>
<META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252">
<META content="MSHTML 6.00.2900.3132" name=GENERATOR>
<STYLE></STYLE>
</HEAD>
<BODY bgColor=#ffffff>
<DIV> </DIV>
<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=6>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
<META content="MSHTML 6.00.2900.3132" name=GENERATOR>
<STYLE></STYLE>
<DIV><SPAN style="FONT-SIZE: 8pt; LINE-HEIGHT: 150%"></SPAN><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><o:p>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: center"
align=center><B style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN
style="FONT-SIZE: 18pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: 'Antique Olive'"><FONT
face="Times New Roman">DIREITOS ECONÔMICOS E
PERPLEXIDADES<o:p></o:p></FONT></SPAN></B></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: right"
align=right><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: 'Antique Olive'"><FONT
face="Times New Roman">Sérgio Muylaert*<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><FONT
size=4>Em boa medida, para que o planeta se reconstitua e estabeleça a sua
coerência, as oportunidades devem prosperar a partir da ação efetiva de seus
governantes e líderes máximos. Como se supõe, a</FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><FONT
size=4> menos que as propostas sejam movidas por alguma utopia ou rematada
má-fé há limites naturais. A ascensão de um negro a presidente nos Estados
Unidos é um forte apelo; contudo, não se deve </FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><FONT
size=4>exacerbar no pensamento <I>salvacionista. </I>O modelo predominante
autoriza o avassalamento dos mecanismos que promovem a completa apropriação de
bens e meios de produção como foi a </FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><FONT
size=4>perversidade da ciranda de especulação financeira sem qualquer controle,
suportada por todos indistintamente.</FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyTextIndent style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"></SPAN><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt"><o:p></o:p></SPAN> </P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Trata-se,
portanto, de cobrar dos altos representantes (G-20, inclusive) um fim para as
perplexidades. No momento de cuja prática se deu o apogeu da concentração de
grandes empresas, herdeiras da linha direta de uma ordem feudal, a total revisão
das etapas do sistema mundial é plenamente cabível. No centro das perplexidades
o Protocolo de Kyoto é uma referência exemplar sobre o qual alguns estados e
governos reiteradamente se sobrepõem ao princípio da precaução.
<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Os grupos
econômicos privados e suas práticas executivas, de ‘governos paralelos’, tendem
a rechaçar o sentido obrigatório daquelas normas internacionais e se unem, em
seus conglomerados, para descumpri-las, cabal e frontalmente, por seguirem a
mesma <I>ordem</I> da concentração dos capitais. Algumas das práticas no sentido
de socavar políticas públicas dos países periféricos privilegiam formas abusivas
e, portanto, ilegais. No usual se dispõem adotar suas próprias regras, mediante
preceitos voluntários de ética e boa conduta, inclusas para combaterem a
corrupção.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Diante da
regulação de validade obrigatória dos princípios e regras firmadas pelos Estados
Partes o intento de grupos econômicos multinacionais se contrapõe no
demonstrativo claro de um desalinhamento diante destes objetivos agendados, a
frustrar as perspectivas da paz duradoura. O suporte lógico e jurídico
constituinte dessa premissa ordena o respeito e o reconhecimento pleno destas
normas públicas. Esta é uma regra geral para o cumprimento eficaz na democracia
que se propõe para o desenvolvimento social e econômico de todos os povos e
países. <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Ante os paradoxos
e perplexidades, cabe ao Direito presidir e equacionar no sentido harmonioso,
pelo qual, regras do equilíbrio e da irreversibilidade dos efeitos das políticas
econômicas presidam os interesses superiores das coletividades, sem a exclusão
dos particulares individualmente tratados.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoBodyText
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 141.6pt; TEXT-INDENT: 35.35pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman"><SPAN style="FONT-SIZE: 8pt; LINE-HEIGHT: 150%">Sérgio
Muylaert – Advogado em Brasília; membro efetivo do IAB; Presidente da AAJ (linha
fundadora no Brasil – DF); autor de <I>Estado empresa pública mercado</I>. Porto
Alegre, SAFe, 1999</SPAN><o:p></o:p></FONT></P>
<P class=MsoBodyText
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 141.6pt; TEXT-INDENT: 35.35pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 8pt; LINE-HEIGHT: 150%"><FONT
face="Times New Roman">.<o:p></o:p></FONT></SPAN></P>
<P class=MsoBodyText
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt 70.8pt; TEXT-INDENT: 35.35pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 8pt; LINE-HEIGHT: 150%"><o:p><FONT
face="Times New Roman"> </FONT></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt 35.35pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><B
style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN
style="FONT-SIZE: 18pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: 'Antique Olive'"><FONT
face="Times New Roman">DIREITOS ECONÔMICOS E
PERPLEXIDADES</FONT></SPAN></B><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga"><SPAN
style="mso-tab-count: 1">
</SPAN></SPAN><o:p></o:p></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt 35.35pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga"><SPAN
style="mso-tab-count: 1">
</SPAN>(PARTE II)<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 13.5pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Durante as
quatro últimas décadas do século XX e início deste, o movimento tem sido
unidirecional a partir das regiões periféricas para os países centrais com a
transferência econômica de patrimônio além dos limites do imaginário, como
lembram Gunnar Myrdall e François Perroux, apenas para referir dois nomes. Sem
embargo dos avanços nos direitos humanos os dados estatísticos onde se põe como
grande responsável fiscal e promotora a ONU são perplexidades. Os discursos
oscilam ao redor das vantagens comparativas e das extremas <B
style="mso-bidi-font-weight: normal">assimetrias</B>, a <st1:PersonName
ProductID="se registrarem as" w:st="on">se registrarem as</st1:PersonName>
marcas da desilusão no rosto de cada relatório apresentado. O desenvolvimento
econômico está anelado com o tema da fome no mundo, como lembrou Josué de
Castro, e ainda presente se faz.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 13.5pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">No espólio do
colonialismo, remanescem suas mazelas como são as ‘barreiras’ e os embargos
econômicos, a serem definitivamente removidos, e que em nada diferenciam dos
jogos e corridas de obstáculos. Por atentarem contra os quatro princípios da
liberdade de circulação estas práticas funcionam como antolhos, ou anteparos,
contra uma ordem jurídica internacional justa que proclama a harmonia entre os
povos e nações, segundo a doutrina do liberalismo. <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 13.5pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Ao se
constituírem práticas denegatórias da liberdade de iniciativa e de concorrência,
a partir do fenômeno jurídico da ‘concentração’, os números acusam efeitos
exterminadores sobre a economia global. <SPAN
style="mso-bidi-font-style: italic">Com efeito, o</SPAN> neoliberalismo
econômico, recentemente desarticulado, nos aprisiona, a todos, no fundo poço das
perplexidades e das águas lamacentas do infortúnio. Deste câncer irreversível e
silencioso que tem assombrado a economia se pode afirmar seja ele mesmo o super
conspirador do <I>mercado</I><SPAN style="mso-bidi-font-style: italic">.
<o:p></o:p></SPAN></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'">A
partir da crença no esforço operoso das Nações Unidas e seus organismos
regionais, o grande combate, sobretudo, para os países periféricos, deve ser
travado contra a virtual fuga delinqüente de divisas e capitais nacionais
auxiliada por sofisticados recursos da informatização no rumo dos paraísos
fiscais. Sem isso, </SPAN><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">no momento em que
perde espaço e altitude o fenômeno da unipolaridade, a ninguém servirá cada um
intento de propostas para o ordenamento internacional multicultural e
multirracial, multipolar. <o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga">Ao pressupor
soluções objetivas e bem assentadas o Direito deve contemplar entre suas regras
básicas os interesses recíprocos e sem escusas. </SPAN><SPAN
style="FONT-SIZE: 14pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'">Diante
dos novos padrões de entendimento e aproximação, as perplexidades estão a
recomendar pronto reexame dos processos com a adoção de métodos inovadores nas
técnicas decisórias para situações e realidades absolutamente díspares, no
interesse do bem comum.<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 6pt 106.2pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman"><SPAN
style="FONT-SIZE: 8pt; LINE-HEIGHT: 150%">*<B>Sérgio Muylaert </B>– Advogado em
Brasília; membro efetivo do IAB; Presidente da AAJ (linha fundadora no Brasil –
DF); autor de <I>Estado empresa pública mercado</I>. Porto Alegre, SAFe,
1999.</SPAN><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; LINE-HEIGHT: 150%; FONT-FAMILY: Tunga; mso-bidi-font-size: 9.0pt; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'"><o:p></o:p></SPAN></FONT></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><o:p><FONT face="Times New Roman"
size=3> </FONT></o:p></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt; TEXT-INDENT: 35.45pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: center"
align=center></o:p></SPAN> </P></DIV></BODY></HTML>