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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=6>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><BR><FONT size=5><STRONG>NOTA
PÚBLICA - Nota sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes (CPT
Assessoria de Comunicação)</STRONG></FONT><BR><BR><BR><BR>Comissão Pastoral da
Terra - Secretaria Nacional<BR><BR>Assessoria de
Comunicação<BR><BR>________________________________<BR><BR>NOTA
PÚBLICA<BR><BR><BR><BR>"Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos" (MT
23,24)<BR><BR><BR><BR><STRONG><FONT size=5>Nota Pública sobre as declarações do
presidente do STF, Gilmar Mendes</FONT></STRONG><BR><BR><BR><BR>A Coordenação
Nacional da CPT diante das manifestações do presidente<BR>do STF, Gilmar Mendes,
vem a público se manifestar.<BR><BR><BR><BR>No dia 25 de fevereiro, à raiz da
morte de quatro seguranças armados<BR>de fazendas no Pernambuco e de ocupações
de terras no Pontal do<BR>Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de
praticarem ações<BR>ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito
por<BR>repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica
ações<BR>ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre
tais<BR>repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando
do<BR>procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem
o<BR>repasse de dinheiro público a entidades que "invadem"
propriedades<BR>públicas ou privadas, como o MST, não deve ser
classificado<BR>automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão
do<BR>Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente,
de<BR>recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade
a<BR>ações sobre conflitos fundiários.<BR><BR>Esta medida de dar prioridade aos
conflitos agrários era mais do que<BR>necessária. Quem sabe com ela aconteça o
julgamento das apelações dos<BR>responsáveis pelo massacre de Eldorado de
Carajás, (PA), sucedido em<BR>1996; tenha um desfecho o processo do massacre de
Corumbiara, (RO),<BR>(1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do
Ministério do<BR>Trabalho, <st1:PersonName ProductID="em Unaí, MG" w:st="on">em
Unaí, MG</st1:PersonName> (2004); seja também julgado o massacre de
sem<BR>terras, <st1:PersonName ProductID="em Felisburgo (MG" w:st="on">em
Felisburgo (MG</st1:PersonName>) 2004; o mesmo acontecendo com o
arrastado<BR>julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, <st1:PersonName
ProductID="em Anapu (PA" w:st="on">em <st1:PersonName
w:st="on">Ana</st1:PersonName>pu (PA</st1:PersonName>) no ano<BR>de2005, e cuja
federalização foi negada pelo STJ, em 2005.<BR><BR>Quem sabe com esta medida
possam ser analisados os mais de mil e<BR>quinhentos casos de assassinato de
trabalhadores do campo. A CPT, com<BR>efeito, registrou de <st1:metricconverter
ProductID="1985 a" w:st="on">1985 a</st1:metricconverter> 2007, 1.117
ocorrências de conflitos com a<BR>morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda
dados parciais, são 23<BR>os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85
foram julgadas até<BR>hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e
absolvidos 49 e<BR>condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra
preso.<BR>Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram
da<BR>prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.<BR><BR>Causa
estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo<BR>tomada neste momento. A
prioridade pedida pelo CNJ será para o<BR>conjunto dos conflitos fundiários ou
para levantar as ações dos sem<BR>terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode
deduzir da fala do<BR>presidente do STF, "faltam só dois anos para o fim do
governo Lula"...<BR>e não se pode esperar, "pois estamos falando de mortes" nos
parece ser<BR>a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de
mortes,<BR>são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do
Supremo<BR>se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores
do<BR>campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar
medidas<BR>contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra
escrava?<BR><BR><BR><BR>Ao contrário, o ministro vem se mostrando
insistentemente zeloso em<BR>cobrar do governo as migalhas repassadas aos
movimentos que hoje<BR>abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos
dos seus<BR>assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda
de<BR>diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações
de<BR>educação, de assistência técnica, e <st1:PersonName
ProductID="em ações comunitárias. O" w:st="on">em ações comunitárias.
O</st1:PersonName> ministro<BR>não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de
vultosos recursos ao<BR>agronegócio e às suas entidades de
classe.<BR><BR><BR><BR>Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na
organização dos<BR>trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça
constante aos<BR>direitos constitucionais.<BR><BR><BR><BR>O ministro Gilmar
Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado<BR>está. Como grande
proprietário de terra no Mato Grosso ele é um<BR>representante das elites
brasileiras, ciosas dos seus privilégios.<BR>Para ele e para elas os que valem,
são os que impulsionam o<BR>"progresso", embora ao preço do desvio de recursos,
da grilagem de<BR>terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão
de obra<BR>em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes
escancara<BR>aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com
raras<BR>exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como
um<BR>direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder
judiciário,<BR>na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo
para<BR>atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento
ou<BR>omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi
a<BR>veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande<BR>latifundiário
no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias,<BR>inclusive de
tentativa de corrupção.<BR><BR><BR><BR>O Evangelho é incisivo ao denunciar a
hipocrisia reinante nas altas<BR>esferas do poder: "Ai de vocês, guias cegos,
vocês coam um mosquito,<BR>mas engolem um camelo" (MT
23,23-24).<BR><BR><BR><BR>Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre
de<BR>juízes como Gilmar Mendes!<BR><BR><BR><BR>Goiânia, 6 de março de
2009.<BR><BR><BR><BR><BR><BR>Dom Xavier Gilles de Maupeou
d'Ableiges<BR><BR>Presidente da Comissão Pastoral da
Terra<BR><BR><BR><BR><BR><BR>Maiores informações:<BR><BR>Assessoria de
Comunicação - Secretaria Nacional da CPT<BR>Fone: 62 4008-6406/ 6412 /
6400<BR><A
href="http://www.cptnacional.org.br">www.cptnacional.org.br</A></P></DIV></BODY></HTML>