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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=5>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<TR>
<TD vAlign=top align=left><SPAN class=noticia_data>27.02.09 - <B>BRASIL
</B></SPAN></TD>
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<DIV><SPAN class=noticia_titulo>Brasil - Repúdio às declarações do Ministro do
STF</SPAN></DIV>
<DIV><BR><SPAN class=noticia_autor>FNRA *</SPAN></DIV>
<DIV><BR><SPAN class=noticia_cidade>Adital - </SPAN><SPAN class=noticia_texto>
<DIV id=mudaFonte><BR>Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo -
FNRA Repudia declarações do Ministro Gilmar Mendes.
<P>O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, vem
contestar as declarações carregadas de preconceito e rancor de classe do
presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, e apoiadas pelos
Presidentes do Senado Federal, e da Câmara dos Deputados, contra os movimentos
sociais e sindicais do campo. Ao longo da historia da luta pela terra no Brasil,
a atuação dos movimentos tem sido inspirada pela garantia dos direitos humanos,
em especial o direito à vida, à dignidade dos homens e mulheres do campo e o
direito e a necessidade de realização de uma reforma agrária massiva, que
contemple uma ampla e justa distribuição de terras.</P>
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<P></P>Lastimamos que o Presidente do STF, que é o guardião da Constituição
Federal, não tenha incorporado à história de luta das classes populares
nacionais. Em declaração recente a imprensa, o Ministro, em uma atitude
revoltosa, coloca no mesmo patamar diferentes situações como as ocupações de
terras, convênios e contratos assinados entre organizações e governo, questiona
as autoridades responsáveis pelo repasse de verbas e pede a punição por crime de
responsabilidade. Nunca a sociedade brasileira ouviu do Ministro uma condenação
aos grupos de latifundiários armados no campo ou a concessão de financiamentos
públicos aos grandes grupos econômicos, que tem provocado o trabalho escravo,
chacinas contra populações tradicionais e crimes ambientais. Dessa
forma, o senhor Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização
dos movimentos sociais e sindicais, unindo e fortalecendo politicamente os
setores que atuam no sentido contrario à consolidação de uma sociedade livre,
organizada e democrática. <BR>A luta pela reforma agrária não vai recuar diante
de declarações imponderadas como esta do ministro Gilmar Mendes. Ao contrario,
fortalece a luta do FNRA contra as legislações que institucionalizam a
criminalização das organizações, contra as leis que impedem as legitimas
ocupações e A FAVOR da emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade
rural e pela assinatura da Portaria que atualiza os índices de produtividade.
<P></P>
<P>Atualmente existem cerca de 250 mil famílias de sem-terras acampadas nas
beiras das estradas. Os recursos orçamentários da União destinados para a
reforma agrária não dão conta desta demanda, apesar de estar comprovado que o
Estado possui recursos suficientes para realizar a reforma agrária em menos de
três anos. Adiar este processo significa promover e estimular a violência no
campo, colocando em risco a vida de milhares de famílias brasileiras.</P>
<P>E lamentável quando lemos e ouvimos o Presidente do Supremo Tribunal Federal
apelar para Medidas Provisórias e legislações recentes sobre a reforma agrária,
quando a Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o direito à terra
aos que nela trabalham, a moradia e a uma vida digna. O papel do FNRA é exigir
do Estado o efetivo cumprimento da função social da propriedade da terra, para
que dela os brasileiros e brasileiras tirem seu sustento.</P>
<P>As lideranças dos diferentes movimentos reunidos em Salvador durante o
Seminário Nacional pela Campanha do Limite da Propriedade da Terra não se sentem
ameaçadas pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes. Pelo contrario, se sentem
desafiadas e estimuladas a renovar suas alianças e dar continuidade à luta
histórica em nome dos companheiros e companheiras que tombaram nesta
caminhada.</P>
<P>Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, já!<BR>ENTIDADES QUE COMPÕEM O
FNRA:</P>
<P>CONTAG - MST - FETRAF Brasil - CUT - CPT - CÁRITAS BRASILEIRA - MMC - MPA -
MAB - CMP - CONIC - CONDSEF - Pastorais Sociais da CNBB - MNDH - MTL - ABRA -
ABONG - APR - ASPTA - ANDES - Centro de Justiça Global - CESE - CIMI - CNASI -
DESER - ESPLAR - FASE - FASER - FEAB - FIAN-Brasil - FISENGE - IBASE - IBRADES -
IDACO - IECLB - IFAS - INESC - MLST - PJR - REDE BRASIL sobre Instituições
Financeiras Multilaterais - Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - RENAP -
SINPAF - TERRA DE DIREITOS - EMPÓRIO DO CERRADO - COIABE - ABRANDH - ABEEF -
Comissão de Justiça e PAZ - Grito dos Excluídos - Jubileu Sul/Brasil - Mutirão
Nacional pela Superação da Miséria e da Fome.</P></DIV></SPAN></DIV>
<DIV><BR><SPAN class=noticia_autor>* Fórum Nacional pela Reforma Agrária e
Justiça no Campo</SPAN></DIV></DIV></DIV></DIV></FONT></DIV>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><STRONG><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; FONT-FAMILY: Verdana"><FONT size=4>Conflito
ético</FONT></SPAN></STRONG></P></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV><SPAN
style="FONT-SIZE: 10pt; COLOR: black; FONT-FAMILY: Verdana; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA"><BR>Embora
a Lei Orgânica da Magistratura não proíba expressamente a participação
societária de magistrados em empresas privadas, a participação do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), <STRONG>Gilmar Mendes</STRONG>, no controle
acionário do <STRONG>Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)</STRONG>,
abala a imagem do Judiciário e coloca novamente a Justiça brasileira em delicada
situação junto à opinião pública.<BR><BR><U>A situação se agrava ainda mais
quando o presidente da maior Corte de Justiça do país – aliando a atividade de
magistrado a de empresário da educação – compra terrenos de R$ 2 milhões por um
quinto do valor e fecha contratos sem licitação para cursos diversos com
entidades estatais – desde a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme informações da revista Carta
Capital, em reportagem do jornalista Leandro Fortes. <BR><BR><B
style="mso-bidi-font-weight: normal">Criado em 1998, o Instituto de Gilmar
Mendes faturou, entre 2000 e 2008, cerca de R$ 2,4 milhões em contratos com
órgãos ligados ao governo federal – todos firmados sem licitação.</B> Depois que
Gilmar Mendes assumiu o cargo de presidente do STF o faturamento em contratos
com a União cresceu. De 2003 para cá, o valor somou R$ 1,6 milhão, segundo dados
disponíveis no site Contas Abertas. Só no mês passado, o IDP recebeu R$ 350 mil
com a celebração de convênios</U>. <BR><BR><U>No site da Transparência da
Controladoria Geral da União (CGU) verifica-se que nas guias de pagamento
aparece um acordo do IDP com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro. O
Ministério da Defesa – de Nelson Jobim – pagou R$ 55 mil ao Instituto, e a CGU,
R$ 15 mil. O IDP tem contrato, sem licitação, com o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e até com a Força Aérea Brasileira (FAB). <BR></U><BR><U>De acordo com a
revista Carta Capital, os valores recebidos da União pelo Instituto Brasiliense
de Direito Público, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com
o Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Receita Federal. Do
Senado, o instituto recebeu R$ 125 mil, do STJ R$ 88,2 mil e da Receita Federal
R$ 117,9 mil. Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela
Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que pagou R$ 690 mil. Assim como nos
outros contratos, a licitação foi considerada “inexigível”. No período em que
Nelson Jobim presidiu o STF – entre 2005 e 2006 – aquele tribunal gastou quase
R$ 50 mil em cursos e eventos oferecidos pelo Instituto de Gilmar
Mendes.<BR><BR>Em 2006, o jornal O Globo denunciou relações estranhas entre o
IDP e o STF. Então presidente interino do Supremo – a titular Ellen Gracie
Northfleet, estava de licença médica – Gilmar Mendes transformou em “bolsa de
estudos” um empenho de R$ 3,6 mil referente a um curso de Mestrado em Ações
Constitucionais, ministrado pelo IDP a três funcionários do STF.
<BR><BR></U>Todas as tentativas do Ministério Publico Federal para impedir
Gilmar Mendes de usar de influência para conseguir contratos no governo foram em
vão. A primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado
para o STF. <B style="mso-bidi-font-weight: normal">Na época, o Ministério
Público chegou a instaurar uma ação de improbidade administrativa por Gilmar
Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no órgão do qual era o principal
dirigente – a Advocacia-Geral da União. <BR></B><BR><STRONG>A construção da sede
do IDP – um amplo prédio de quatro andares – foi financiada com recursos do
Fundo Constitucional do Centro Oeste – R$ 3 milhões – dinheiro gerenciado pelo
Banco do Brasil. Quando começou a funcionar, em 1998, o IDP comprou um terreno
por R$ 2,2 milhões, com recursos do Programa de Promoção do Desenvolvimento
Econômico Integrado e Sustentável, que ilegalmente o enquadrou com a rubrica de
“setor produtivo”, garantindo-lhe um desconto de 80% na aquisição da área.
Gravitam ao redor do IDP nomes de peso como o de Nelson Jobim (Defesa) e Jorge
Hage (CGU). Entre os professores incluem-se Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres
Britto, Eros Grau e Marco Aurélio Mello – todos do STF. <BR
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style="mso-special-character: line-break"></STRONG>==================================================================================================================</SPAN></DIV></BODY></HTML>