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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=6>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV><BR></DIV>
<DIV align=center><FONT face="Arial Black" size=7>NOSSA JUSTIÇA É </FONT><FONT
face="Arial Black" size=7>SOBERANA</FONT></DIV>
<DIV align=center><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV align=right><FONT size=4><STRONG>Rui Martins (*)</STRONG></FONT></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT size=4>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Será que houve uma boa reflexão por parte do autor do
texto editorial <STRONG>Assunto da Itália </STRONG>(<STRONG>Folha de S.
Paulo</STRONG>, 15/01), ao defender que o julgamento de Cesare Battisti feito no
Exterior seria melhor que a decisão do nosso ministro Tarso Genro e que não
devemos mexer no que a Justiça italiana já
julgou? </FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Não lhe teria passado pela cabeça que isso corresponde a
um atestado de sujeição ao mecanismo judiciário de outro país, a um
absurdo autoreconhecimento de uma incapacidade de bem julgar, a uma nova
formulação de Direito Internacional que mereceria nota zero na Faculdade do
Largo de São Francisco? </FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT></SPAN><SPAN lang=PT><FONT
color=#000000><FONT face="Times New Roman">Na questão do expatriamento ou não de
Cesare Battisti cada um de nós pode ser contra ou a favor, mas a decência
deveria impedir que se usasse como argumento denegrir nossa Justiça, e se lançar
uma nova teoria jurídica – a do entreguismo do Judiciário. Depois da
privatização de nossas empresas no governo FHC, cedidas a multinacionais
estrangeiras, querem agora nos forçar a adotar, como se fôssemos um
subserviente país do quarto mundo, as normas decididas pela Itália ou pela União
Européia? </FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Essa visão pseudo-jurídica do caso Battisti é de
envergonhar todos os nossos grandes juristas que foram lá no Exteirior defender
nossa soberania e nossas instituições. Perguntem aos membros da OAB, versados em
relações internacionais, o que acham dessa teoria da aceitação passiva de uma
intromissão italiana ou européia nas decisões judiciárias nacionais.
</FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém,
por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma
superioridde jurídica de um julgamento estrangeiro. Só aparentemente se poderia
comparar com um decisão neutra à moda de Pilatos, extraditar Battisti por já ter
sido julgado na Itália, quando na verdade, esse ato de sobrepor as leis
italianas às nossas seria uma afronta à nossa
soberania.</FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Com que facilidade se faz referência a uma superior
Justiça italiana, onde as leis são feitas ao prazer dos governantes, onde os
juízes <EM>mani puliti </EM>já saíram de cena ou foram assassinados.
Com certeza, nosso presidente Lula tem razão ao ter falado em julgamento de
Battisti à revelia, e, mais que issom houve utilização de leis da época de
Mussolini e, na época de Cossica, usaram-se leis restroativas, ao arrepio do
Direito, sem se falar em vícios processuais e numa procuração utilizada
indevidamente por seu advogado de officio.</FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Mas nada disso interessa, o importante é se fazer côro
com a imprensa italiana, quase num ato de traição nacional, para se chumbar o
ministro da Justiça Tarso Genro e assim se atingir o presidente Lula.
</FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Com que leviandade se passa uma esponja na doutrina
Mitterrand, como se devêssemos encampar a vergonhosa maneira como o governo
francês de Jacques Chirac ignorou o compromisso de honra de Estado assumido por
Mitterrand com relação aos antigos extremistas italianos, reintegrados na
sociedade francesa. </FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Pior ainda, quando se tenta justificar a acolhida no
Brasil de ditadores ou traidores como Stroessner, Marcelo Caetano e Georges
Bidaut, mas excluindo-se desse benefício um ex-extremista que se declara
inocente dos crimes de que lhe acusam. </FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Na verdade tudo é pretexto para se atacar o governo, nem
que para isso se precise ferir nossa soberania, trair nossas instituições,
querer obrigar nosso presidente a rever um ato justo, digno, corajoso do
ministro da Justiça, para agradar um governo italiano que altera as leis em seu
favor e domina a opinião pública com o contrôle da
informação.</FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">É uma vergonha e quase uma traição querer sujeitar nosso
ministro e nosso presidente às exigências de um governo italiano que nada nos
tem a ensinar em matéria de Direito e de democracia. </FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT size=3><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman"><FONT size=4>Deixemos espernearem e praguejarem, é um
direito deles, mas não façamos côro com eles porque isso é um ato de desrespeito
ao nosso País. </FONT> </FONT></FONT></FONT></SPAN></P>
<P class=EC_MsoNormal><STRONG><SPAN lang=PT><FONT size=3><FONT
color=#000000><FONT face="Times New Roman">* Rui Martins é
</FONT></FONT></FONT></SPAN><SPAN lang=PT><FONT size=3><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">jornalista, autor de O Dinheiro sujo da corrupção
(Geração Editorial).</FONT></FONT></FONT></SPAN></STRONG></P>
<P class=EC_MsoNormal><SPAN lang=PT><FONT size=3><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">========================================================================================================================</FONT></FONT></FONT></SPAN></P><SPAN
lang=PT>
<DIV><BR></DIV>
<DIV>
<H2 class=date-header>Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009</H2>
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<H3 class="post-title entry-title"><A
href="http://blogdomello.blogspot.com/2009/01/cesare-battisti-e-os-boxeadores-cubanos.html">Cesare
Battisti e os boxeadores cubanos</A> </H3>
<DIV class=post-header-line-1></DIV>
<DIV class="post-body entry-content">
<P class=MsoNormal>Mais uma vez nossa “grande imprensa” manipula, falseia,
distorce, apostando na ignorância ou falta de memória das pessoas. Agora é o
caso do italiano Cesare Battisti, que teve seu pedido de extradição negado pelo
ministro da Justiça, Tarso Genro. Na falta de argumentos para desqualificar a
ação do ministro tentam comparar o caso Battisti a outro, ocorrido na época do
PAN do Rio, envolvendo dois boxeadores cubanos, que, segundo essa imprensa
farsesca, teriam sido extraditados para Cuba, a pedido do “ditador Fidel”, e não
do “democrata” (cheio de aspas) Berlusconi.</P>
<P class=MsoNormal>A comparação não resiste a uma nota da Ordem dos Advogados do
Brasil do RJ da época, que reproduzo a seguir (e que por falta de repórteres
interessados na verdade foi publicada apenas na seção de Cartas dos Leitores de
O Globo), onde se lê que os cubanos (ao contrário de Battisti) queriam voltar
para seu país:</P>
<BLOCKQUOTE>
<P class=MsoNormal><B>OAB esclarece <O:P></O:P></B></P>
<P class=MsoNormal>Diante das notícias desencontradas sobre os dois boxeadores
cubanos que abandonaram sua delegação durante os Jogos PanAmericanos,
esclareço:<O:P></O:P></P>
<P class=MsoNormal>a) na qualidade de presidente da OAB/RJ, estive na Polícia
Federal em Niterói, sexta-feira à noite, para conhecer a situação dos dois
atletas e oferecer-lhes assistência jurídica, caso a desejassem; </P>
<P class=MsoNormal>b) quando cheguei à PF, os boxeadores não estavam mais lá,
mas num hotel, em liberdade vigiada; </P>
<P class=MsoNormal>c) na PF pude conversar não só com o delegado federal
responsável pelo caso, como também com o procurador da República Leonardo Luiz
de Figueiredo Costa, representante do Ministério Público Federal, <SPAN
style="FONT-WEIGHT: bold">órgão independente do governo</SPAN>. O procurador
me informou que <SPAN style="FONT-WEIGHT: bold">entrevistara os atletas a sós,
sem a presença de agentes policiais</SPAN>, e ofereceu-lhes a possibilidade de
ingressar com um habeas corpus para que permanecessem no Brasil, mas <SPAN
style="FONT-WEIGHT: bold">ambos lhe informaram que, por livre e espontânea
vontade, tinham decidido regressar a Cuba</SPAN>.</P>
<P class=MsoNormal>WADIH DAMOUS, presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem
dos Advogados do Brasil (por e-mail, 8/8), Rio</P>
<P class=MsoNormal> </P>
<P class=MsoNormal><A
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<P class=MsoNormal><FONT face=Arial
size=2>=================================================================================================================================================</FONT></P><FONT
face="Times New Roman" size=3>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">O CASO CESARE BATTISTI - GILMAR
QUER OS HOLOFOTES SOBRE ELE<BR><BR>Laerte Braga<BR><BR>Não faço a menor idéia
de como os ministros do supremo tribunal federal sentem-se ao contemplar,
digamos assim, a série de decisões do - vá lá - ministro gilmar mendes,
presidente da antiga suprema corte. Em julho e agora em janeiro, períodos de
recesso, gilmar se vale da condição de presidente para "ajeitar" a situação de
amigos e cúmplices colocando-os a todos na rua. <BR><BR>A mais recente decisão
de sua excelência excelentíssima foi devolver o mandato de deputados estaduais
cassados por corrupção no estado de Alagoas. Soltou Marcos <st1:PersonName
w:st="on">Val</st1:PersonName>ério, soltou vários outros implicados em
bandidagem da grosssa e todos, extrínseca ou intrinsecamente ligados a Daniel
Dantas, um dos principais operadores do crime organizado no Brasil e também
ligado a gilmar desde os tempos que ambos participavam do governo de fernando
henrique cardoso.<BR><BR>gilmar mendes quer um parecer do Ministério Público
sobre o pedido da defesa de Cesare Battisti para que o refugiado seja solto já
que inexistem mais razões para mantê-lo preso após o decreto do ministro da
Justiça Tarso Genro.<BR><BR>O pedido de extradição contra alguém, feito por um
governo estrangeiro, qualquer que seja, tem mais ou menos o seguinte trâmite.
O supremo decreta a prisão do suposto criminoso e julga se cabe ou não, se
está legal ou não, à luz da legislação brasileira, a extradição
solicitada.<BR><BR>Uma das condições, por exemplo, para que o pedido seja
considerado legal é a garantia que o extraditado, se for o caso, não cumpra em
seu país de origem, ou aquele que deseja a extradição, pena superior à pena
máxima vigente no Brasil e isso inclui pena de morte.<BR><BR>Em determinados
casos há necessidade de se olhar eventuais tratados de extradição firmado
entre <st1:PersonName w:st="on" ProductID="o Brasil e">o Brasil
e</st1:PersonName> outros países.<BR><BR>Não cabe, isso é de suma importância,
ao stf determinar a extradição. Cabe dizer se o processo atende às exigências
legais. Se for o caso, determinar ou não a extradição é competência do
presidente da República. O supremo não diz que deva ser extraditado. Diz que o
pedido atende aos requisitos legais. Só isso.<BR><BR>O que o ministro da
Justiça fez foi conceder a condição de refugiado humanitário a Cesare
Battisti. Está previsto em lei esse tipo de procedimento. A defesa de Battisti
foi ao conselho nacional que julga esses casos. Por três votos a dois o
conselho, que não tem poder deliberativo, negou e o processo nessa esfera,
Poder Executivo, foi encaminhado ao ministro para conceder ou não a condição
de refugiado político.<BR><BR>Tarso entendeu que deveria fazê-lo, emitiu
decreto nesse sentido e fundamentou sua decisão em princípios jurídicos
universais, um dos quais, o de que existindo dúvidas o réu deve ser o
beneficiado.<BR><BR>Os supostos crimes cometidos por Battisti já estão
prescritos. O julgamento de Battisti não atendeu a princípios jurídicos que
asseguram ampla defesa. Organizações internacionais e vários setores da
opinião pública se manifestaram em campanha pela libertação de Cesare, como
outros se manifestaram pela extradição. A Itália se valeu de leis já
derrogadas para tentar fazer retroagir a prescrição, o que é descabido em
qualquer país minimanente organizado.<BR><BR>O governo brasileiro, Lula
respaldou a decisão de Tarso, entendeu que não deveria extraditá-lo e um
decreto concedendo a Battisti a condição de refugiado foi assinado pelo
ministro. <BR><BR>O que cabe ao stf? Mandar soltar Cesare já que o mérito da
decisão do ministro da Justiça não é passível de julgamento pelo stf.<BR><BR>O
que faz gilmar? Quer um parecer do Ministério Público sobre o assunto. Ou
seja, diante dos setores que representa naquela dita suprema corte, quer
complicar o assunto, fazer o jogo do governo italiano (que pretendeu e
pretende intervir descaradamente nos assuntos internos do Brasil) e permitir
que se abram espaços para uma tentativa de reverter a decisão de
Tarso.<BR><BR>Esse rigor com a lei, na cabeça dele, não é o mesmo em relação a
bandidos como Marcos <st1:PersonName w:st="on">Val</st1:PersonName>ério. Ou
como Daniel Dantas.<BR><BR>Tenho certeza que ministros sérios do stf sentem-se
desconfortáveis com tantas peraltices, vamos usar essa expressão, daquele que
quando advogado geral da união no governo FHC recomendou que o governo não
cumprisse as decisões judiciais que fossem contrárias aos seus
interesses.<BR><BR>O ministro, que seja, quer apenas os holofotes sobre si.
Apagar a impressão negativa que deixa em todos os brasileiros desde os dois
hábeas corpus que concedeu a Daniel Dantas. Ou agora a libertação de corruptos
notórios, a devolução de mandatos de deputados corruptos. Todos os ajustes
feitos no "esquema".<BR><BR>E tem cúmplice nesse pax de deux. O governador de
São <st1:PersonName w:st="on">Paulo</st1:PersonName>, o tucano josé serra.
serra disse que não viu o processo, quando perguntado sobre o assunto, mas
achou "exagerada" a concessão de refúgio humanitário a Cesare
Battisti.<BR><BR>josé serra, antes de ser cooptado pelo esquema, foi
presidente da UNE, refugiado político e no dia do golpe contra Allende, no
Chile, foi levado preso para o estádio nacional de Santiago. Lá estavam os
vários partidários de Allende, alguns exilados e boa parte foi executada
sumariamente, sem julgamento.<BR><BR>O governador foi salvo por interferência
de seu amigo FHC através de canais tais como a Mercedes Benz (empresa
sobrevivente do nazismo e que empregava o ex-presidente no exílio, como
financiou a repressão no Brasil). FHC à época já estava não bolso da turma.
serra entrou depois.<BR><BR>E serra recebeu a condição de refugiado sem a qual
não teria sobrevivido até que pudesse voltar ao Brasil quando da
anistia.<BR><BR>É típico de tucano. Amoralidade plena e absoluta. Imagino se
esse cara conseguir chegar à presidência da República. Passa a escritura de
tudo, Amazônia, Petrobras, tudo o que ainda resta e viramos, definitivamente,
colônia ou estado norte-americano.<BR><BR>Os caras não têm um pingo de
escrúpulo, nem respeito por si próprios. <BR><BR>O que gilmar mendes tem que
fazer de acordo com a legislação vigente é mandar soltar Cesare Battisti e
pronto. <BR><BR>E ou os ministros sérios do stf reagem a todos esses
destrambelhamentos ou a corte cai definitivamente no descrédito. E por
extensão o judiciário, já que gilmar deitou rede para todas as instãncias,
vide a juíza que denunciou De Sanctis no caso
Dantas.</P></FONT></BLOCKQUOTE></DIV></DIV></DIV></SPAN></FONT></DIV></BODY></HTML>