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<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN
class=noticiadata>16.12.08 - <B>BRASIL <o:p></o:p></B></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><o:p> </o:p></P></TD>
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<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN class=noticiatitulo><B
style="mso-bidi-font-weight: normal"><SPAN style="FONT-SIZE: 14pt">Ex-presos
políticos realizam vigília em defesa do direito à verdade</SPAN></B></SPAN><B
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style="FONT-SIZE: 14pt"><o:p></o:p></SPAN></B></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><BR><SPAN
class=noticiacidade>Adital –<o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><SPAN class=noticiacidade><SPAN
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class=noticiatexto><o:p></o:p></SPAN></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Amanhã (17), a Praça dos Três
Poderes, em Brasília, será cenário de uma vigília que reunirá organizações e
movimentos sociais de ex-presos políticos de todo o país que buscam a
responsabilização dos torturadores e assassinos da Ditadura Militar. A
manifestação ocorre a partir das 13h e terá a presença de participantes da 11ª
Conferência Nacional de Direitos Humanos que está sendo realizada na capital
federal. <o:p></o:p></P>
<P>"O objetivo dessa vigília é pressionar para que <st1:PersonName
ProductID="o debate" w:st="on">o debate</st1:PersonName> sobre a anistia seja
ampliado e para que o Supremo Tribunal Federal nos conceda decisão favorável",
afirma a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victória
Grabois, que participou nesta terça-feira (16) do painel sobre direito à memória
e à verdade na Conferência Nacional. <o:p></o:p></P>
<P class=MsoNormal style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt">Segundo Victória, ainda falta
muita informação sobre a questão da anistia no país: "As pessoas não têm idéia
do que seja a anistia. Me surpreendi ao ver o auditório do painel lotado".
Durante a vigília de amanhã, vítimas e parentes de vítimas vão protestar para
que sejam abertos os arquivos secretos da ditadura e para que sejam punidos os
torturadores da época. <o:p></o:p></P>
<P>Representantes de vários estados estarão presentes. Do Grupo Tortura Nunca
Mais, delegações do Rio de Janeiro, Bahia, São <st1:PersonName
w:st="on">Paulo</st1:PersonName> e Minas Gerais participarão da manifestação.
Serão exibidos cerca de 100 painéis com fotos de presos políticos assassinados
durante a ditadura. <o:p></o:p></P>
<P>Nesta semana, o governo vai encaminhar ao STF sua manifestação sobre a Ação
Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona o dispositivo do artigo 1°, § 1º da
Lei de Anistia, de 1979. O governo não vai posicionar-se contra ou a favor da
tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia.
<o:p></o:p></P>
<P>Ficou determinado que a Advocacia-Geral da União coletasse as opiniões dos
ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as
encaminhasse ao Supremo. O presidente Lula quer que o Judiciário decida sobre a
punição ou anistia aos torturadores. Dentro do Governo, o ministro da Justiça
Tarso Genro e o ministro <st1:PersonName w:st="on">Paulo</st1:PersonName>
Vannchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,<BR>defendem que os
torturadores não devem ser beneficiados pela prescrição dos crimes.
<o:p></o:p></P>
<P>Hoje (16), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu ingresso como
"amicus curiae" na ADPF 153. "Consideramos fundamental que se estabeleça os
parâmetros para a democracia brasileira. Concordamos com a OAB no sentido de que
a anistia não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes de repressão
durante o regime militar. Por isso, ingressamos como ‘amicus curiae’", explica a
presidente do Conselho Executivo da Associação Juizes para a Democracia, Dora
Martins.<o:p></o:p></P>
<P>Para a AJD, esta ação é um marco para a democracia brasileira: "É preciso
conhecer o nosso passado para que seja possível construir um outro futuro, livre
da desesperança, do medo e da tirania, que reflete <st1:PersonName
ProductID="em nosso cotidiano. Os" w:st="on">em nosso cotidiano.
Os</st1:PersonName> passos acalentados pela chamada Justiça de Transição devem
ser seguidos. Ela exige o cumprimento do Direito à Justiça: necessário
investigar, processar e punir; oferecer reparação adequada de caráter monetário
ou não; revelar a verdade para as vítimas, familiares e sociedade e exige
reformas institucionais com a reorganização do Estado", afirma o comunicado da
associação.<o:p></o:p></P>
<P class=MsoNormal
style="MARGIN: 0cm 0cm 0pt"><o:p> </o:p></P></BODY></HTML>