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<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<P class=chapeu>DEBATE ABERTO</P>
<P class=titulo>AI-5, 40 anos e uma chance</P>
<P class=linhafina>Quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em
certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes,
não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição
do Ato Institucional nº 5.</P>
<P class=headline-link>Gilson Caroni Filho</P>
<P class=texto>Há quatro décadas, exatos doze dias antes do Natal, o país
recebeu um anúncio sombrio que merece ser relembrado. O ano de 2008 foi pontuado
por aniversários importantes como o do centenário da morte de Machado de Assis,
os vinte anos da promulgação da "Constituição Cidadã" e os quarenta do movimento
estudantil que, espalhando barricadas em diversos países, chamou para si a
história e o devir. <BR><BR>Mas, quando se observa uma clara tendência, na
imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os
seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968:
data da edição do Ato Institucional nº 5.<BR><BR>Amadurecimento de um projeto
autoritário instalado desde abril de 1964, ele expressou muito mais a evolução
na correlação de forças do regime militar do que, como querem muitos, uma
resposta ao radicalismo do movimento estudantil ou à intensificação da luta
armada por parte de organizações de esquerda.<BR><BR>Durante os dez anos de sua
vigência ( 1968-1978) foi instrumento para centena de cassações, atingindo 273
mandatos parlamentares, sendo 162 estaduais e 111 federais. Somente até o final
do governo Médici (1969-1974), o AI-5 foi acionado 579 vezes, punindo 145
funcionários públicos, 142 militares, 102 policiais, além de 28 funcionários do
Poder Judiciário, de juízes a promotores. Para banir oposicionistas foi
empregado 80 vezes. Antes de revogá-lo, no final de 1978, o general Geisel dele
fez uso várias vezes.<BR><BR>O AI-5 trouxe com ele um tipo até então inédito de
restrição aos direitos dos cidadãos: a suspensão da garantia do
<I>habeas-corpus</I> nos casos de crimes políticos. Seu saldo foi bem mais
devastador se considerarmos que as cassações de políticos em pleitos diretos
representaram, entre 1964 e 1978, a cassação do voto de milhares de eleitores.
Segundo a publicação " Retrato do Brasil " apenas da relação de deputados
federais punidos, entre 1964e 1978, pode-se calcular, em números redondos, cerca
de seis milhões de votos cassados”.<BR><BR>Embora não tendo sido o único, foi o
principal instrumento jurídico do regime militar; a espinha dorsal de uma
repressão organizada no âmbito interno do próprio Estado. Serviu como suporte ao
aparato repressivo que, em suas ações contra a luta armada, torturou e matou
militantes, além de haver seqüestrado e feito desaparecer pessoas. Vale repetir
o que em 18 de novembro de 1987, escreveu o psicanalista Hélio
Pellegrino.<BR><BR><I>“Tais comportamentos não são atos de guerra, mas crimes
contra a humanidade. A violência da tortura não é a violência da guerra. Esta,
embora detestável, não chega a destruir o chão ético que torna possível a vida e
a morte-comunitária. Tortura é barbárie, pura e simples!"</I><BR><BR>Luis Inácio
Lula da Silva é um símbolo. Ele e seu partido, por muito tempo, galvanizaram uma
insatisfação geral, uma vontade de mudança e, mais ainda, uma vontade de
participar da mudança. Por isso, está coberto de razão o ministro Paulo Vannuchi
(Direitos Humanos) ao defender punição dos torturadores em nome da biografia do
presidente. <BR><BR>No bojo de uma crise econômica que inevitavelmente afetará o
país, será uma bela maneira de dizer às tendências autoritárias e fascistizantes
que reaparecem no Judiciário e no Congresso que seu tempo histórico está
esgotado. Não há mais espaço para reedição de Estados Policiais.<BR><BR>Ainda
estamos a 22 dias do Natal.<BR><BR></P><BR>
<P class=linha-fina>Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades
Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e
colaborador do Observatório da Imprensa.</P></DIV></BODY></HTML>