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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=6>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<BR><SMALL>20 de Novembro de 2008 | Atualizado às 15:27h</SMALL> </DIV>
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<DIV>
<DIV id=c>
<H1>Tortura durante ditadura é crime contra humanidade, diz ONU</H1>
<DIV><STRONG>Para especialista, nenhuma Lei de Anistia deve impedir
investigações para determinar os culpados</STRONG></DIV></DIV>
<DIV class=grupoC2>
<P class=fonte>Jamil Chade - de O Estado de S.Paulo
<H1 class=tit1>ONU quer investigações sobre a ditadura militar no
Brasil</H1>
<DIV class=autor><A
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<DIV class=desc>
<DIV id=HOTWordsTxt name="HOTWordsTxt">Os atos de tortura cometidos
durante a ditadura militar no Brasil são “crimes contra a humanidade”,
não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre
os culpados. O parecer é da principal autoridade da ONU para a tortura,
Manfred Nowak, que pede investigações pelos crimes cometidos pelas
forças de repressão no País e diz que se trata de uma “obrigação do
Estado”. Ele deixa claro que contesta a posição da Advocacia-Geral da
União (AGU) e de outras instituições brasileiras sobre o assunto.
</DIV></DIV></DIV></DIV><SPAN></SPAN></DIV>
<DIV>GENEBRA - A tortura cometida durante a ditadura no Brasil
deve ser considerada como "crimes contra a humanidade" e nenhuma <A
href="http://busca.estadao.com.br/JSearch/CBQM!cBQM.action?e=&s=Lei%20de%20Anistia%20"
target=_blank rel=nofollow><FONT color=#003399>Lei da
Anistia</FONT></A> deve impedir investigações para determinar
os culpados. A recomendação é do principal especialista da ONU para
temas de tortura, o austríaco Manfred Nowak, que nos últimos dois anos
investigou casos de tortura no Afeganistão, Guantanamo e Iraque.</DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><STRONG>Veja Também:</STRONG> </DIV>
<DIV><STRONG>
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<DIV><STRONG><A
title="Íntegra da contestação da AGU sobre a Lei da Anistia"
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da Anistia</FONT></A> <IMG alt=lista
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<DIV><A href="http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac221658,0.htm"
target=_blank rel=nofollow><STRONG><IMG alt=link
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border=0><FONT color=#003399> Entenda o processo que resultou na
Lei de Anistia</FONT></STRONG></A> <IMG alt=lista
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<DIV><STRONG><A title="Direito à verdade: Livro conta história oficial"
href="http://www.estadao.com.br/ext/especiais/2007/08/direitoamemoriaeaverdade.pdf"
target=_blank rel=nofollow><EM><IMG alt=link
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border=0><FONT color=#003399>Direito à verdade</FONT></EM><FONT
color=#003399>: Livro conta história oficial</FONT></A> <IMG
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<DIV><A href="http://www.estadao.com.br/pages/especiais/1968/"
target=_blank rel=nofollow><STRONG><IMG alt=link
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border=0><FONT color=#003399> Especial traz a cronologia dos fatos
de 1968</FONT></STRONG></A> <IMG alt=especial
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<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV>A Advocacia Geral da União deu há duas seu parecer de que crimes de
tortura realizados nos anos 70 por militares não poderiam ser julgados e
que a lei da anistia teria perdoado os crimes. O representa das Forças
Armadas na Comissão de Mortes e Desaparecidos Políticos, o coronel da
reserva João Batista Fagundes, também defendeu a posição da
AGU. </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV>"Nenhuma lei de anistia pode impedir investigações", disse Nowak.
"No Cone Sul, outros governos já trataram desse tema, como Uruguai e
Chile", afirmou. "A tortura é tão grave que nenhuma lei de anistia deve
ser usada para impedir investigações", disse Nowak hoje na sede da ONU
em Genebra. </DIV>
<DIV>"As obrigações dos estados é de investigar casos de tortura e de
levar os responsáveis à Justiça. Isso deve ser feito sem limitações",
afirmou oa austríaco.</DIV>
<DIV>Ele admite que, no caso da existência de leis de anistia, há certas
dificuldades políticas. Mas que essa barreiras precisam ser revistas.
Questionado se a tortura durante o regime militar no Brasil seria um
crime contra humanidade, Nowak confirmou. "Sim, seriam crimes contra
humanidade", disse. </DIV>
<P align=center> <STRONG>Guantanamo </STRONG>
<DIV></DIV>
<DIV> Nowak ainda está em consultas com governos latino-americanos
para possam negociar com o novo governo americano de Barak Obama um
possível recebimento de prisioneiros da base de Guantanamo mantida pelos
EEUU para que a prisão possa ser fechada até o final de 2009.</DIV>
<DIV></DIV><BR>------<BR>textos enviados por Alyda/ Lmusic/Fernanda
Tardim/ e Castor</BLOCKQUOTE></TD></TR></TBODY></TABLE><BR>
<HR SIZE=1>
<DIV><B>To:</B> <A title=beatrice13@oi.com.br
href="mailto:beatrice13@oi.com.br">BEATRICE13</A> </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><BR></DIV>
<DIV><EM><FONT face=Arial size=2></FONT></EM> </DIV>
<DIV><EM><FONT face=Arial size=2></FONT></EM><BR></DIV>
<DIV align=justify><A
href="http://2.bp.blogspot.com/_yVno-tUW75Q/SSZ1jU1M-jI/AAAAAAAAEJQ/qMUxbJJ4_74/s1600-h/tortura[1].jpg"><IMG
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border=0></A><BR>
<DIV align=justify><STRONG><SPAN
style="FONT-SIZE: 130%; COLOR: #990000">Comissão de Anistia quer pesquisar
ligações entre empresas e ditadura</SPAN></STRONG><BR><SPAN
style="COLOR: #000000"><STRONG>A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da
Justiça, quer detalhar em pesquisa o apoio dado por empresas privadas à ditadura
militar (1964-1985) no Brasil. O tema deve fazer parte de 18 estudos a serem
elaborados a partir de 2009.De acordo com o presidente da comissão, Paulo Abrão,
estudiosos serão contratados para elaborar documentos sobre temas variados,
entre eles "a participação da sociedade civil" na ditadura militar."Nós vamos
contratar algumas pesquisas específicas sobre essa teia de perseguição que
extrapolou e muito a ação do próprio Estado, como a Oban [Operação
Bandeirantes]", disse Abrão, durante o Seminário Latino-Americano de Justiça de
Transição, na sede do Arquivo Nacional, no Rio.A Oban foi uma articulação
governamental, criada em 1969 e financiada por empresários, para combater os
oposicionistas políticos.Abrão deu a declaração após ser questionado por um
conferencista sobre se o Brasil pretende responsabilizar empresas privadas que
deram apoio à ditadura no país."A comissão não tem competência efetiva de
investigar esses fatos, mas no meio do projeto do Memorial [de Anistia Política]
ela procurará desenvolver resultados a partir do acervo dos processos da
Comissão de Anistia", respondeu Abrão.Questionado pela Folha, Abrão disse que o
recorte temático da pesquisa ficará sob responsabilidade dos pesquisadores, mas
que "possivelmente" as ligações entre empresas e a ditadura seria um dos
temas.De acordo com Abrão, os relatos que ouviu de perseguidos políticos na
comissão indicam que empresas participaram ativamente do regime militar."O que
eu tenho conhecimento são relatos de que federações de indústria mantinham
listas com nomes de trabalhadores considerados subversivos ou comunistas e que
compartilhavam essas informações no sentido de não se permitir que eles fossem
empregados após suas demissões de outras empresas."A Folha apurou que já há
alguns temas definidos. São eles: guerrilha do Araguaia, movimento estudantil,
luta feminista, movimento operário e militares perseguidos. A comissão está
tentando financiamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para
o projeto do Memorial da Anistia Política.</STRONG></SPAN></DIV><BR>
<DIV align=justify><STRONG></STRONG></DIV><BR>
<DIV align=justify><STRONG><SPAN style="FONT-SIZE: 130%; COLOR: #990000">DECISÃO
SOBRE PUNIÇÃO AGORA É DA JUSTIÇA, DIZ TARSO</SPAN></STRONG> </DIV>
<DIV align=justify><STRONG><SPAN style="COLOR: #000000">"Do ponto de vista do
governo, o debate está terminado", disse o ministro da Justiça. Tarso e o
ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) defenderam a investigação e a punição
dos crimes cometidos por militares na ditadura. Ele elogiou a posição do relator
Manfred Nowak, que diz que a tortura cometida por militares é crime contra a
humanidade: "Todos os juristas sérios do direito </SPAN></STRONG></DIV>
<DIV align=justify><STRONG><SPAN style="COLOR: #000000">internacional, que
analisam isso com sobriedade, entendem desta forma".</SPAN></STRONG></DIV><BR>
<DIV align=justify><STRONG><SPAN style="FONT-SIZE: 130%; COLOR: #990000">Lei não
barra apuração de torturas, diz ONU</SPAN></STRONG><BR><SPAN
style="COLOR: #000000"><STRONG>Repressão cometida pela ditadura militar não deve
ser anistiada por ser crime contra a humanidade e imprescritível, diz
Nowak</STRONG></SPAN></DIV>
<DIV align=justify><SPAN style="COLOR: #000000"><STRONG>Especialista é
responsável pelo relatório das Nações Unidas que trata dos abusos cometidos
contra detentos na prisão de Guantánamo<BR><BR><SPAN
style="FONT-SIZE: 130%; COLOR: #990000">Manfred Nowak durante coletiva na sede
da ONU em Genebra</SPAN></STRONG></SPAN></DIV>
<DIV align=justify><SPAN style="COLOR: #000000"><STRONG>Nenhuma lei de anistia
deveria impedir a investigação de crimes como a tortura. A opinião é de Manfred
Nowak, relator das Nações Unidas para Tortura, para quem a obrigação moral de
levar os responsáveis por tais delitos à Justiça sobrepõe-se a qualquer
legislação.Nowak foi além: para ele, ações de repressão cometidas pela ditadura
militar, como tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais são "crimes
contra a humanidade", portanto imprescritíveis."Quando falamos na tortura
sistemática praticada no regime militar do Brasil a partir da década de 60, é
claro que ela pode ser considerada um crime contra a humanidade", disse o
jurista austríaco.Um dos principais especialistas da ONU em direitos humanos,
Nowak é um dos autores do relatório da organização sobre abusos cometidos na
prisão americana de Guantánamo, entre outros trabalhos.Nowak não se opôs a
entrar na controvérsia surgida no governo brasileiro sobre o tema, depois que a
Advocacia Geral da União divulgou um parecer em que considerou os crimes
cometidos na ditadura perdoados pela Lei de Anistia, de 1979."Leis de anistia
não deveriam ser usadas para evitar investigações sobre tortura", disse Nowak.
Segundo ele, embora a Convenção contra a Tortura da ONU (da qual o Brasil é
signatário) não mencione possíveis limitações impostas por leis nacionais,
"existe uma obrigação" de investigar e levar os responsáveis à Justiça."Mesmo
não sendo explícito, essa é a interpretação", disse o relator. Ele reconhece as
dificuldades políticas de reabrir feridas do passado, sobretudo depois que os
esforços de reconciliação se transformaram em legislação. Mas observou que em
países como Chile, Argentina e Uruguai, que aprovaram suas próprias leis de
perdão, "ficou claro que nenhuma anistia deveria ser aplicada aos crimes mais
sérios, como a tortura"."A questão é até onde essa lei [de anistia] deve ser
aplicada", disse o austríaco. Ele elogiou as ações feitas no Brasil desde o fim
da ditadura para reconhecer os crimes cometidos no regime militar e indenizar
suas vítimas. Mas acha que há uma lacuna em relação à tortura."O Brasil
tornou-se um modelo para outros países ao reconhecer os crimes e aprovar no
Congresso o pagamento de compensações a famílias de desaparecidos", disse Nowak.
"Nesse ponto o Brasil fez muito, mas não sobre
tortura."</STRONG></SPAN><BR></DIV>
<DIV align=justify><A
href="http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2111200813.htm"><STRONG>http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2111200813.htm</STRONG></A></DIV></DIV><BR><BR>--<BR>Postado
por Jussara Seixas no <A
href="http://por1novobrasil.blogspot.com/2008/11/comisso-de-anistia-quer-pesquisar.html">POR
UM NOVO BRASIL</A> em 11/21/2008 06:42:00 AM </BODY></HTML>