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<HTML><HEAD><TITLE>Nova pagina 1</TITLE>
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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=6>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG>Folha de São Paulo, sexta-feira, 19 de
setembro de 2008</STRONG> <BR> <BR></FONT></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG>TENDÊNCIAS/DEBATES</STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial></FONT> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=5><STRONG>Crimes sem castigo </STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><BR><STRONG><EM>FÁBIO KONDER
COMPARATO</EM></STRONG></FONT></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial
size=2>--------------------------------------------------------------------------------<BR><STRONG>A
facilidade com que nos dispensamos de ajustar contas com o passado é dos
aspectos menos louváveis do caráter nacional <BR> <BR>Em homenagem a todos
os que tiveram suas vidas ceifadas e suas almas dilaceradas pelo poder
militar</STRONG>
<BR>--------------------------------------------------------------------------------<BR> </FONT></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3>UM DOS aspectos menos
louváveis do caráter nacional é a leviana facilidade com que nos dispensamos de
ajustar contas com o passado.</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3><BR>Desde o inicio da
colonização e até hoje, múltiplas etnias indígenas foram vítimas de genocídio e
de desculturação forçada. Durante quase quatro séculos, a escravatura legal de
africanos e afrodescendentes destruiu e aviltou milhões de seres humanos,
deformando os nossos costumes e a nossa
mentalidade.</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3><BR>Em relação a ambos esses
crimes coletivos, as gerações atuais não se sentem minimamente
interessadas.</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3><BR>Pior: é geral a ignorância
a esse respeito, sobretudo entre os jovens, provocada pela intencional omissão
de tais fatos históricos nos currículos escolares.</FONT></STRONG></FONT></DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG><FONT size=3><BR>Reproduzimos agora, com
relação aos horrores do regime militar, a mesma atitude vergonhosa de virar as
costas ao passado: "não tenho nada a ver com isso"; "não quero saber, pois não
havia nascido"; "vamos nos ocupar do futuro do país, não de fatos pretéritos".
</FONT></STRONG></FONT></DIV><FONT face=Arial size=2><FONT size=3>
<DIV><BR><STRONG>Pois bem, sustento e sustentarei, até o último sopro de vida,
que interpretar a lei nº 6.683, de 28/8/1979, como tendo produzido a anistia dos
agentes públicos que, entre outros abusos, mataram, torturaram e violentaram
sexualmente presos políticos é juridicamente inepto, moralmente escandaloso e
politicamente subversivo.</STRONG></DIV>
<DIV><STRONG><BR>Sob o aspecto técnico-jurídico, a citada lei não estendeu a
anistia criminal aos carrascos do regime militar. </STRONG></DIV>
<DIV><BR><STRONG>Só há conexão entre crimes políticos e crimes comuns quando a
lei expressamente o declara, como sucedeu com a Lei de Anistia promulgada por
Getúlio Vargas em abril de 1945, em preparação ao fim do Estado Novo.
</STRONG></DIV>
<DIV><BR><STRONG>Mas, mesmo quando a lei o declara, a conexão criminal supõe que
o autor ou os autores de tais crimes perseguiram o mesmo objetivo e não estavam
em situação de confronto.</STRONG></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><STRONG>Admitir a conexão entre crimes cometidos com objetivos totalmente
adversos é um despropósito. Isso sem falar na violação flagrante, no caso, de
preceitos consagrados internacionalmente em matéria de direitos humanos e que
não comportam anistia. </STRONG></DIV>
<DIV><BR><STRONG>Sob o aspecto moral, impedir oficialmente que sejam apuradas e
reveladas ao público práticas infames e aviltantes de abuso de autoridade é
inculcar, para todos os efeitos, a vantagem final da injustiça sobre a decência;
ou seja, afirmar que a imoralidade compensa. </STRONG></DIV>
<DIV><BR><STRONG>Falar, a respeito da citada lei, em reconciliação nacional é um
cínico abuso de linguagem. Moralmente, só pode haver reconciliação quando
pactuada entre as partes envolvidas no litígio e perfeitamente cientes dos fatos
ocorridos. O que não ocorreu no caso: uma das partes, justamente o conjunto das
vítimas das atrocidades cometidas, não foi chamada a dizer se aceitava ou não
essa forma de apaziguamento, nem foi informada sobre a identidade dos executores
e de seus mandantes. </STRONG></DIV>
<DIV><BR><STRONG>Politicamente, admitir que agentes do Estado, que exerciam
funções oficiais e eram remunerados com recursos públicos, isto é, dinheiro do
povo, possam gozar de imunidade penal por meio de simples lei, votada sem
consulta prévia nem referendo popular, representa clamoroso atentado contra o
princípio republicano e democrático.</STRONG></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><STRONG> O Congresso Nacional, ao assim proceder, usurpou a soberania
popular e subordinou o bem comum do povo ("res publica") ao interesse particular
de um punhado de facínoras e de seus comanditários, dentro e fora do governo.
</STRONG></DIV>
<DIV><FONT size=2></FONT><BR><STRONG>Qual a solução?</STRONG></DIV>
<DIV><STRONG></STRONG> </DIV>
<DIV><STRONG>É pedir à mais alta corte de Justiça do país que julgue,
definitivamente, se a Lei de Anistia deve ou não ser interpretada à luz dos
princípios fundamentais que esteiam todo o nosso sistema jurídico.
</STRONG></DIV>
<DIV><BR><STRONG>Nesse sentido, é confortador saber que o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil já decidiu propor, no Supremo Tribunal Federal,
uma argüição de descumprimento de preceito fundamental no tocante à
interpretação desviante da Justiça e da decência dada por certos setores à lei
nº 6.683, de 1979.</STRONG></FONT> </FONT></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><STRONG>FÁBIO KONDER COMPARATO, 71, é professor
titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e autor, entre outras obras,
de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno" (Companhia das
Letras).</STRONG></FONT></DIV>
<DIV> </DIV>
<DIV><FONT face=Arial size=2><BR></FONT> </DIV></BODY></HTML>