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<HTML><HEAD><TITLE>Nova pagina 1</TITLE>
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<P align=left><B><FONT face=forte color=#ff0000 size=6>
<MARQUEE scrollAmount=20 scrollDelay=200 width=322>CARTA O BERRO.
..........repassem.</MARQUEE></FONT></B></P>
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<DIV><BR></DIV>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD vAlign=top><BR><BR>
<BLOCKQUOTE
style="PADDING-LEFT: 5px; MARGIN-LEFT: 5px; BORDER-LEFT: rgb(16,16,255) 2px solid">De:
Carlos Lichtsztejn <A
href="mailto:carloslicht@gmail.com">carloslicht@gmail.com</A><BR>
<DIV id=yiv997877863>
<DIV dir=ltr>
<DIV class=gmail_quote>
<DIV dir=ltr>
<DIV class=gmail_quote>
<DIV dir=ltr>
<DIV><BR><BR> </DIV>
<DIV>
<DIV>
<DIV class=gmail_quote>
<DIV dir=ltr>Prezados(as),<BR> <BR>Recentemente pudemos ver a
comunidade jurídica brasileira manifestar-se contra aqueles que querem
impor o silêncio e uma falsa memória, forçando o esquecimento e pregando
a impunidade dos bárbaros crimes que alguns membros das forças
armadas perpetraram durante a ditadura militar.<BR> <BR>É hora
da sociedade civil manifestar-se, mostrando que não apenas aos juristas
interessa esse debate, mas sim a todos os brasileiros que
prezam o Estado Democrático de Direito.<BR> <BR>É neste sentido que
a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Associação Brasileira de Imprensa formulam e assinam o manifesto abaixo,
rogando a TODOS que somem sua assinatura, agregando força a este
movimento contra a impunidade e o esquecimento.<BR> <BR>Referido
manifesto será lançado publicamente em conjunto com o Manifesto dos
Juristas, em ato a ser realizado no dia <STRONG>28 de agosto
</STRONG>(aniversário da Lei de Anistia), as <STRONG>11h30</STRONG>, na
<STRONG>Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de
São Paulo</STRONG>.<BR> <BR>Convidamos a todos para que assinem,
remetendo seu <EM>nome</EM>, <EM>estado de residência </EM>e
<EM>organização em que trabalham/militam </EM>para o e-mail <A
href="mailto:manifestodasociedadecivil@hotmail.com" target=_blank
rel=nofollow>manifestodasociedadecivil@hotmail.com</A>, até o dia
27/08.<BR> <BR><STRONG>A presença de todos no ato do dia 28 é
fundamental!</STRONG><BR> <BR> <BR> <BR>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><B><SPAN
style="FONT-SIZE: 17pt"><FONT color=#000000><FONT
face="Times New Roman">Tortura não é crime político: pela verdade e
reconciliação!</FONT></FONT></SPAN></B><B><FONT face="Times New Roman"
color=#000000 size=3> </FONT></B></P></DIV>
<P style="TEXT-ALIGN: center" align=center><B><FONT size=3><FONT
color=#000000><FONT face="Times New Roman">- Manifesto em favor do
debate e contra a impunidade e a tentativa de imposição do esquecimento
-</FONT></FONT></FONT></B></P></DIV>
<P style="LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><SPAN><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3></FONT></SPAN></P></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
size=3><FONT color=#000000><FONT face="Times New Roman">Um debate
fundamental para a democracia brasileira, há muito tempo sufocado,
finalmente se estabelece de forma republicana junto à opinião pública:
<I>a questão da responsabilização jurídica dos agentes torturadores
durante a ditadura militar.</I></FONT></FONT></FONT></P></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3>Causa espécie e
estranhamento o fato de que, em plena democracia, tal assunto provoque
reações contrárias que rejeitam até mesmo o próprio debate público do
assunto. Sob os argumentos de que o tema é inoportuno, intempestivo, e
até mesmo que significa "um desfavor para a democracia" ou que "não mais
interessa a sociedade', percebe-se explicitamente um movimento,
certamente motivado por interesses específicos mas nem sempre
explícitos, que procura abafar as vozes daqueles que há mais de três
décadas clamam e esperam por justiça.</FONT></P></DIV>
<P style="LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=3><FONT
color=#000000><FONT
face="Times New Roman"><SPAN>
</SPAN>O fato concreto é que existem no Brasil mais de 100 associações
de ex-perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos
políticos. Mais de 62 mil brasileiros ingressaram com pedidos de
reparação na Comissão de Anistia nos últimos sete anos, restando quase
25 mil por apreciar. A União apreciou mais de 500 processos movidos por
famílias que tiveram familiares mortos ou desaparecidos durante a
ditadura militar. Diversos particulares têm ingressado com ações no
Poder Judiciário pedindo a responsabilização jurídica de quem os
torturou ou levou à morte dos seus familiares. O Ministério Público
Federal promove, atualmente, Ação Civil Pública contra agentes públicos
que chefiaram o DOI-CODI de São Paulo. Milhares de brasileiros aguardam
reparação, centenas aguardam o direito de enterrar seus entes próximos
ou de conhecer a verdade histórica sobre seus paradeiros. Não se pode
falar em reabrir feridas que nunca se estancaram. Estudos internacionais
recentes revelam que a impunidade aos crimes (ressalta-se sempre,
<I>atos praticados na ilegalidade do próprio regime ditatorial</I>) é
fator de piora dos índices de violência e de abuso aos direitos humanos,
servindo como uma forma de legitimação da violência praticada hoje no
Brasil. Não há de se falar, portanto, de que se trata de um assunto do
passado. É mais do que presente. </FONT></FONT></FONT></P></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3>O debate que está posto não
é a alteração ou revisão da lei de anistia, mas sim o cumprimento da
mesma. O debate que está posto não significa afronta às Forças Armadas
enquanto instituição nacional, mas sim o prestígio de sua corporação
frente àqueles que não respeitaram nem ao menos as regras do próprio
regime ditatorial que proibia a prática da tortura e comprometeram a sua
imagem. A questão jurídica central é: se a lei de anistia abrangeu ou
não os crimes de tortura enquanto como crimes políticos. O certo é que
não há manifestação do Poder Judiciário sobre a questão e, por isso, a
importância do debate público. Enquanto este momento não ocorrer o
debate permanecerá em pauta junto à sociedade civil.</FONT></P></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3>Questões fundamentais ainda
não foram respondidas: Se a anistia foi ampla, geral e irrestrita,
porque a anistia a Carlos Lamarca foi questionada por setores militares
da reserva na Justiça? Existe correlação moral e ética entre aqueles que
usurparam da estrutura estatal do monopólio da violência para torturar
com aqueles brasileiros que exerceram a resistência contra uma ordem
injusta que os perseguia? Que democracia é essa, incapaz de enfrentar o
seu passado? A quem interessa que o debate não seja realizado e os fatos
não sejam revelados?<SPAN> </SPAN>Os perseguidos foram processados
e julgados e hoje são anistiados à luz da Lei n.º 10.559/02, os
torturadores nem ao menos reconheceram seus atos. Como anistiar em
abstrato crimes que não foram elucidados e julgados?</FONT></P></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3>As organizações da sociedade
civil abaixo assinadas vêm por meio desta mensagem apoiar e somar-se às
iniciativas do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal em
discutir a validade e alcance da Lei de Anistia de 1979 e os caminhos
jurídicos para que, sem alteração das leis que permitiram a
redemocratização do Brasil, a questão seja apropriadamente tratada no
Poder Judiciário. É dever do Estado, no mínimo, promover o debate sobre
as garantias fundamentais dos seus cidadãos, entre elas o direito à
verdade, à memória e à justiça. </FONT></P></DIV>
<P style="LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT size=3><FONT
color=#000000><FONT
face="Times New Roman"><SPAN>
</SPAN>Cremos, em consonância com diversos tribunais internacionais, e
com diversas cortes superiores da América Latina, que os crimes contra a
humanidade não são prescritíveis, portanto, não passíveis de anistia, e
que aqueles que os cometeram, fora da própria legalidade do regime de
exceção, devem ser julgados e
responsabilizados.</FONT></FONT></FONT></P></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3>Apenas com o devido
processamento e esclarecimento de todos os fatos que envolveram esses
crimes é que será efetivamente possível falar em anistia, permitindo que
a reconciliação nacional se consolide, desbancando a tese degenerativa
da democracia de que a única solução possível para lidar com as
abomináveis violações de direitos humanos perpetradas por agentes
públicos é a impunidade e a imposição do esquecimento.</FONT>
<DIV></DIV>
<P
style="TEXT-INDENT: 35.4pt; LINE-HEIGHT: 150%; TEXT-ALIGN: justify"><FONT
face="Times New Roman" color=#000000 size=3>Assinam este
manifesto:</FONT>
<DIV></DIV>
<P style="BACKGROUND: white; VERTICAL-ALIGN: top"><FONT
face="Times New Roman" size=3></FONT>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV><BR>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV><BR>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV><BR>
<DIV></DIV>
<DIV></DIV></BLOCKQUOTE></TD></TR></TBODY></TABLE><BR>
<HR SIZE=1>
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