[Carta O BERRO] RUI MARTINS RESPONDE AO EDITORIAL DA FOLHA DE S. PAULO (livre publicação) / e Cesare Battisti e os boxeadores cubanos / e O CASO CESARE BATTISTI - GILMAR QUER OS HOLOFOTES SOBRE ELE por Laerte Braga

[Vanderley Caixe]

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CARTA O BERRO. ..........repassem.








NOSSA JUSTIÇA É SOBERANA

Rui Martins (*)

Será que houve uma boa reflexão por parte do autor do texto editorial Assunto da Itália (Folha de S. Paulo, 15/01), ao defender que o julgamento de Cesare Battisti feito no Exterior seria melhor que a decisão do nosso ministro Tarso Genro e que não devemos mexer no que a Justiça italiana  já julgou? 

Não lhe teria passado pela cabeça que isso corresponde a um atestado de  sujeição ao mecanismo judiciário de outro país,  a um absurdo autoreconhecimento de uma incapacidade de bem julgar, a uma nova formulação de Direito Internacional que mereceria nota zero na Faculdade do Largo de São Francisco? 

Na questão do expatriamento ou não de Cesare Battisti cada um de nós pode ser contra ou a favor, mas a decência deveria impedir que se usasse como argumento denegrir nossa Justiça, e se lançar uma nova teoria jurídica – a do entreguismo do Judiciário. Depois da privatização de nossas empresas no governo FHC, cedidas a multinacionais estrangeiras, querem  agora nos forçar a adotar, como se fôssemos um subserviente país do quarto mundo, as normas decididas pela Itália ou pela União Européia? 

Essa visão pseudo-jurídica do caso Battisti é de envergonhar todos os nossos grandes juristas que foram lá no Exteirior defender nossa soberania e nossas instituições. Perguntem aos membros da OAB, versados em relações internacionais, o que acham dessa teoria da aceitação passiva de uma intromissão italiana ou européia nas decisões judiciárias nacionais. 

Pode haver divisões políticas dentro de um país, porém, por mais agudas que sejam, os contendores não podem recorrer ao argumento de uma superioridde jurídica de um julgamento estrangeiro. Só aparentemente se poderia comparar com um decisão neutra à moda de Pilatos, extraditar Battisti por já ter sido julgado na Itália,  quando na verdade, esse ato de sobrepor as leis italianas às nossas seria uma afronta à nossa soberania.

Com que facilidade se faz referência a uma superior Justiça italiana, onde as leis são feitas ao prazer dos governantes, onde os juízes  mani puliti  já saíram de cena ou foram assassinados. Com certeza, nosso presidente Lula tem razão ao ter falado em julgamento de Battisti à revelia, e, mais que issom houve utilização de leis da época de Mussolini e, na época de Cossica, usaram-se leis restroativas, ao arrepio do Direito, sem se falar em vícios processuais e numa procuração utilizada indevidamente por seu advogado de officio.

Mas nada disso interessa, o importante é se fazer côro com a imprensa italiana, quase num ato de traição nacional, para se chumbar o ministro da Justiça Tarso Genro e assim se atingir o presidente Lula. 

Com que leviandade se passa uma esponja na doutrina Mitterrand, como se devêssemos encampar a vergonhosa maneira como o governo francês de Jacques Chirac ignorou o compromisso de honra de Estado assumido por Mitterrand com relação aos antigos extremistas italianos, reintegrados na sociedade francesa. 

Pior ainda, quando se tenta justificar a acolhida no Brasil de ditadores ou traidores como Stroessner, Marcelo Caetano e Georges Bidaut, mas excluindo-se desse benefício um ex-extremista que se declara inocente dos crimes de que lhe acusam. 

Na verdade tudo é pretexto para se atacar o governo, nem que para isso se precise ferir nossa soberania, trair nossas instituições, querer obrigar nosso presidente a rever um ato justo, digno, corajoso do ministro da Justiça, para agradar um governo italiano que altera as leis em seu favor e domina a opinião pública com o contrôle da informação.

É uma vergonha e quase uma traição querer sujeitar nosso ministro e nosso presidente às exigências de um governo italiano que nada nos tem a ensinar em matéria de Direito e de democracia. 

Deixemos espernearem e praguejarem, é um direito deles, mas não façamos côro com eles porque isso é um ato de desrespeito ao nosso País.  

* Rui Martins é jornalista, autor de O Dinheiro sujo da corrupção (Geração Editorial).

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009
Cesare Battisti e os boxeadores cubanos 
Mais uma vez nossa “grande imprensa” manipula, falseia, distorce, apostando na ignorância ou falta de memória das pessoas. Agora é o caso do italiano Cesare Battisti, que teve seu pedido de extradição negado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na falta de argumentos para desqualificar a ação do ministro tentam comparar o caso Battisti a outro, ocorrido na época do PAN do Rio, envolvendo dois boxeadores cubanos, que, segundo essa imprensa farsesca, teriam sido extraditados para Cuba, a pedido do “ditador Fidel”, e não do “democrata” (cheio de aspas) Berlusconi.

A comparação não resiste a uma nota da Ordem dos Advogados do Brasil do RJ da época, que reproduzo a seguir (e que por falta de repórteres interessados na verdade foi publicada apenas na seção de Cartas dos Leitores de O Globo), onde se lê que os cubanos (ao contrário de Battisti) queriam voltar para seu país:

  OAB esclarece 

  Diante das notícias desencontradas sobre os dois boxeadores cubanos que abandonaram sua delegação durante os Jogos PanAmericanos, esclareço:

  a) na qualidade de presidente da OAB/RJ, estive na Polícia Federal em Niterói, sexta-feira à noite, para conhecer a situação dos dois atletas e oferecer-lhes assistência jurídica, caso a desejassem; 

  b) quando cheguei à PF, os boxeadores não estavam mais lá, mas num hotel, em liberdade vigiada; 

  c) na PF pude conversar não só com o delegado federal responsável pelo caso, como também com o procurador da República Leonardo Luiz de Figueiredo Costa, representante do Ministério Público Federal, órgão independente do governo. O procurador me informou que entrevistara os atletas a sós, sem a presença de agentes policiais, e ofereceu-lhes a possibilidade de ingressar com um habeas corpus para que permanecessem no Brasil, mas ambos lhe informaram que, por livre e espontânea vontade, tinham decidido regressar a Cuba.

  WADIH DAMOUS, presidente da seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (por e-mail, 8/8), Rio



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  O CASO CESARE BATTISTI - GILMAR QUER OS HOLOFOTES SOBRE ELE

  Laerte Braga

  Não faço a menor idéia de como os ministros do supremo tribunal federal sentem-se ao contemplar, digamos assim, a série de decisões do - vá lá - ministro gilmar mendes, presidente da antiga suprema corte. Em julho e agora em janeiro, períodos de recesso, gilmar se vale da condição de presidente para "ajeitar" a situação de amigos e cúmplices colocando-os a todos na rua. 

  A mais recente decisão de sua excelência excelentíssima foi devolver o mandato de deputados estaduais cassados por corrupção no estado de Alagoas. Soltou Marcos Valério, soltou vários outros implicados em bandidagem da grosssa e todos, extrínseca ou intrinsecamente ligados a Daniel Dantas, um dos principais operadores do crime organizado no Brasil e também ligado a gilmar desde os tempos que ambos participavam do governo de fernando henrique cardoso.

  gilmar mendes quer um parecer do Ministério Público sobre o pedido da defesa de Cesare Battisti para que o refugiado seja solto já que inexistem mais razões para mantê-lo preso após o decreto do ministro da Justiça Tarso Genro.

  O pedido de extradição contra alguém, feito por um governo estrangeiro, qualquer que seja, tem mais ou menos o seguinte trâmite. O supremo decreta a prisão do suposto criminoso e julga se cabe ou não, se está legal ou não, à luz da legislação brasileira, a extradição solicitada.

  Uma das condições, por exemplo, para que o pedido seja considerado legal é a garantia que o extraditado, se for o caso, não cumpra em seu país de origem, ou aquele que deseja a extradição, pena superior à pena máxima vigente no Brasil e isso inclui pena de morte.

  Em determinados casos há necessidade de se olhar eventuais tratados de extradição firmado entre o Brasil e outros países.

  Não cabe, isso é de suma importância, ao stf determinar a extradição. Cabe dizer se o processo atende às exigências legais. Se for o caso, determinar ou não a extradição é competência do presidente da República. O supremo não diz que deva ser extraditado. Diz que o pedido atende aos requisitos legais. Só isso.

  O que o ministro da Justiça fez foi conceder a condição de refugiado humanitário a Cesare Battisti. Está previsto em lei esse tipo de procedimento. A defesa de Battisti foi ao conselho nacional que julga esses casos. Por três votos a dois o conselho, que não tem poder deliberativo, negou e o processo nessa esfera, Poder Executivo, foi encaminhado ao ministro para conceder ou não a condição de refugiado político.

  Tarso entendeu que deveria fazê-lo, emitiu decreto nesse sentido e fundamentou sua decisão em princípios jurídicos universais, um dos quais, o de que existindo dúvidas o réu deve ser o beneficiado.

  Os supostos crimes cometidos por Battisti já estão prescritos. O julgamento de Battisti não atendeu a princípios jurídicos que asseguram ampla defesa. Organizações internacionais e vários setores da opinião pública se manifestaram em campanha pela libertação de Cesare, como outros se manifestaram pela extradição. A Itália se valeu de leis já derrogadas para tentar fazer retroagir a prescrição, o que é descabido em qualquer país minimanente organizado.

  O governo brasileiro, Lula respaldou a decisão de Tarso, entendeu que não deveria extraditá-lo e um decreto concedendo a Battisti a condição de refugiado foi assinado pelo ministro. 

  O que cabe ao stf? Mandar soltar Cesare já que o mérito da decisão do ministro da Justiça não é passível de julgamento pelo stf.

  O que faz gilmar? Quer um parecer do Ministério Público sobre o assunto. Ou seja, diante dos setores que representa naquela dita suprema corte, quer complicar o assunto, fazer o jogo do governo italiano (que pretendeu e pretende intervir descaradamente nos assuntos internos do Brasil) e permitir que se abram espaços para uma tentativa de reverter a decisão de Tarso.

  Esse rigor com a lei, na cabeça dele, não é o mesmo em relação a bandidos como Marcos Valério. Ou como Daniel Dantas.

  Tenho certeza que ministros sérios do stf sentem-se desconfortáveis com tantas peraltices, vamos usar essa expressão, daquele que quando advogado geral da união no governo FHC recomendou que o governo não cumprisse as decisões judiciais que fossem contrárias aos seus interesses.

  O ministro, que seja, quer apenas os holofotes sobre si. Apagar a impressão negativa que deixa em todos os brasileiros desde os dois hábeas corpus que concedeu a Daniel Dantas. Ou agora a libertação de corruptos notórios, a devolução de mandatos de deputados corruptos. Todos os ajustes feitos no "esquema".

  E tem cúmplice nesse pax de deux. O governador de São Paulo, o tucano josé serra. serra disse que não viu o processo, quando perguntado sobre o assunto, mas achou "exagerada" a concessão de refúgio humanitário a Cesare Battisti.

  josé serra, antes de ser cooptado pelo esquema, foi presidente da UNE, refugiado político e no dia do golpe contra Allende, no Chile, foi levado preso para o estádio nacional de Santiago. Lá estavam os vários partidários de Allende, alguns exilados e boa parte foi executada sumariamente, sem julgamento.

  O governador foi salvo por interferência de seu amigo FHC através de canais tais como a Mercedes Benz (empresa sobrevivente do nazismo e que empregava o ex-presidente no exílio, como financiou a repressão no Brasil). FHC à época já estava não bolso da turma. serra entrou depois.

  E serra recebeu a condição de refugiado sem a qual não teria sobrevivido até que pudesse voltar ao Brasil quando da anistia.

  É típico de tucano. Amoralidade plena e absoluta. Imagino se esse cara conseguir chegar à presidência da República. Passa a escritura de tudo, Amazônia, Petrobras, tudo o que ainda resta e viramos, definitivamente, colônia ou estado norte-americano.

  Os caras não têm um pingo de escrúpulo, nem respeito por si próprios. 

  O que gilmar mendes tem que fazer de acordo com a legislação vigente é mandar soltar Cesare Battisti e pronto. 

  E ou os ministros sérios do stf reagem a todos esses destrambelhamentos ou a corte cai definitivamente no descrédito. E por extensão o judiciário, já que gilmar deitou rede para todas as instãncias, vide a juíza que denunciou De Sanctis no caso Dantas.
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