[Carta O BERRO] Apelo por Cesare Battisti pelo Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Quinta Fevereiro 5 20:37:23 BRST 2009

Nova pagina 1

CARTA O BERRO. ..........repassem.

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ 

Apelo por Cesare Battisti

      Intelectuais progressistas de todo o mundo juntam suas vozes e, em coro, clamam pela "imediata libertação do preso político italiano Cesare Battisti".

      O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, mais uma vez, vem a público reiterar sua luta pela imediata libertação do preso político, o escritor italiano Cesare Battisti, preso em Brasília, na Penitênciária da Papuda desde 18 de março de 2007.

      Cesare Battisti se refugiou, por conta própria no nosso país, onde vivia pacificamente, após o governo francês, em 2004, haver suspendido o asilo político que tinha na França, onde morava com esposa e duas filhas, atuando como escritor. É acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.

      Segundo afirmou a escritora francesa Fred Vargas, que veio ao Brasil especialmente para visitar Battisti, "o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, persegue seu amigo em busca de dividendos políticos". Diz ela: "Ele lidera uma reação histérica, movida pelo ódio. Quer transformar Battisti num monstro e apresentá-lo como símbolo dos anos de chumbo, o que não é verdade". (O Globo, 28/01/09).

      Os anos de chumbo a que se refere a escritora lembra-nos, em muito, o período que passamos em nosso país (1964-1985) onde cotidianamente ocorriam perseguições políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas e mortes.

      Em final de 1969 o Estado italiano deu início a uma feroz e sangrenta perseguição aos seus opositores políticos que propugnavam o caminho da luta armada contra o regime. Cesare Battisti é um desses opositores políticos que, como todos os demais militantes daquele período, vem sendo caçado como um animal - apresentado como feroz e violento - por todo o mundo.

      Os grandes meios de comunicação brasileiros dentro de uma lógica fascista, histérica e, mesmo, terrorista vem apresentando Battisti como esse monstro perigoso.

      Por isto, aplaudimos e apoiamos integralmente a decisão do Exmo. Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, por reconhecer oficialmente Battisti como refugiado político sob a proteção do Estado brasileiro. Um militante que, como afirma o Movimento Nacional de Direitos Humanos, "por mais de 30 anos foi perseguido em seu país e no exterior". Continuando, o Movimento informa que: "Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país, em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por declaração premiada". (O Globo, 22/01/09).

      Os diferentes governos brasileiros pós-ditadura civil-militar têm dado, sistematicamente, asilo político a militantes perseguidos de vários países, dentre eles a Itália que, até hoje, não anistiou os opositores políticos dos anos de 1960 e 1970.

      O Ministro Tarso Genro teve a honradez e a ética de cumprir na prática a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados da ONU de 1951 e o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados da ONU de 1967, dos quais o Brasil é signatário. Por isto, o governo brasileiro já havia aprovado a Lei nº 9474, de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados.

      O jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta que: "Se respeitar a Constituição e as leis, o Supremo Tribunal Federal deverá, pura e simplesmente, declarar extinto o processo de extradição que há contra Cesare Battisti". (Jornal do Brasil, 26/01/09).

      Por tudo isto, o GTNM/RJ vem conclamar a todos aqueles que lutam e acreditam na possibilidade de produção de outros mundos plurais, livres e fraternos que se uma ao "Movimento Cesare Battisti Livre" e clame:

      Pela extinção do Processo de Extradição pelo STF.

      Pela imediata libertação de Cesare Battisti.

      Pela Vida, Pela Paz! Tortura Nunca Mais!

      Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009
      ========================================================================================================

                  Solidariedade à Cesare Battisti  

                  O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ vem publicamente solidarizar-se com o militante político e escritor italiano Cesare Battisti, preso em 18 de março último no Rio de Janeiro.
                  Battisti é acusado por crimes supostamente praticados nos anos de 1970 na Itália.
                  Repudiamos tal prisão e, em nome dos direitos humanos, entendemos que:

                  1 - combater o chamado terrorismo com mais terrorismo e violência é adubar a posição daqueles que hoje, internacionalmente e de forma arrogante, invadem países, legalizam a tortura e cinicamente pregam a morte em nome da vida;

                  2 - Battisti, intelectual respeitado internacionalmente, segundo o editorial do jornal francês Liberation, é em realidade bode expiatório da "guerra eleitoral" que ocorre hoje na França. Este periódico afirma que:
                  "... o ministro do Interior investiu muito em homens e equipamentos para capturar um exilado que não ameaçava mais ninguém há quase 30 anos, com o objetivo de relançar sua campanha eleitoral" (O Globo, 20/03/07, p.23).
                  3 - As leis brasileiras não reconhecem sentenças proferidas em julgamentos sem a presença do réu, o que aconteceu com Battisti que se encontrava como asilado político na frança à época.
                  Até quando se continuará alimentando a política terrorista e genocida capitaneada pelos Estados Unidos e seus aliados?
                  Não aceitamos que o governo brasileiro compactue com tal política.
                  Por isso, em nome da Vida e contra a lógica mortífera que vem sendo implantada internacionalmente, lutamos para que o governo brasileiro não aceite a extradição de Battisti e que lhe seja concedido asilo político.

                  Solicitamos que mensagens com este teor sejam enviadas para:
                  Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil
                  Luiz Inácio Lula da Silva
                  Palácio do Planalto, 3º andar
                  70150-900 - Brasília - DF
                  e-mail: pr at plalnalto.gov.br

                  Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores
                  Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim
                  Esplanada dos Ministérios - Palácio Itamarati - Gabinete
                  70170-900 - Brasília - DF
                  Fale conosco: www.mre.gov.br

                  Exma. Sra. Presidente do STF
                  Ministro Gilmar Mendes Danta

                  70175-900 - Praça Três Poderes - Brasília - DF
                  Fale conosco: www.stf.gov.br

                  Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: http://serverlinux.revistaoberro.com.br/pipermail/cartaoberro/attachments/20090205/bbc908c4/attachment-0001.html 
-------------- next part --------------
A non-text attachment was scrubbed...
Name: not available
Type: image/jpeg
Size: 435 bytes
Desc: not available
Url : http://serverlinux.revistaoberro.com.br/pipermail/cartaoberro/attachments/20090205/bbc908c4/attachment-0002.jpe 
-------------- next part --------------
A non-text attachment was scrubbed...
Name: not available
Type: image/jpeg
Size: 521 bytes
Desc: not available
Url : http://serverlinux.revistaoberro.com.br/pipermail/cartaoberro/attachments/20090205/bbc908c4/attachment-0003.jpe 