[Carta O BERRO] A DECISÃO DE DEFENDER O CARRASCO USTRA / e OEA pede explicações ao Brasil sobre Lei da Anistia

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CARTA O BERRO. ..........repassem.





A DECISÃO DE DEFENDER O CARRASCO USTRA

 

 

Laerte Braga

 

 

Uma mulher somali acusada de adultério foi apedrejada até a morte. Foi condenada por muçulmanos fundamentalistas que dominam parte do país e foi a primeira nos últimos dois anos a ser morta em público, relatam testemunhas.

 

A mulher, de 23 anos, foi enterrada em um buraco e de pé. Apenas a cabeça ficou de fora. Centenas de pessoas presenciaram o apedrejamento numa praça em Kismayru, cidade portuária ao sul da Somália. Na constante guerra civil que vive o país aquela parte do território está em poder de rebeldes islâmicos radicais.

 

Enquanto durou o apedrejamento a mulher foi retirada várias vezes do buraco para que os guardas constatassem se estava morta. Quando um dos seus parentes se aproximou os guardas abriram fogo e mataram uma criança.

 

Milícias radicais de Israel atacaram palestinos na região de Gaza para impedir a colheita de azeitonas. As milícias formadas por fazendeiros israelenses que ocupam terras palestinas fundam-se no que chamam "palavra sagrada" para exigir o "direito" à terra palestina e reforçar a convicção de povo eleito. Superior.

 

A boçalidade servindo ao atraso de radicais muçulmanos e "ungidos" israelenses para crimes contra os direitos elementares das pessoas.

 

No Brasil o ministro Paulo Vanuchi, dos Direitos Humanos, ameaça renunciar ao cargo caso a AGU (Advocacia Geral da União) insista em defender o carrasco Brilhante Ustra, acusado de tortura na ditadura militar.

 

Ustra chefiou o DOI/CODI em São Paulo no governo do general Médice e é apontado como um dos mais cruéis e sádicos torturadores do regime militar. Mais de cem pessoas morreram nas dependências do DOI/CODI por tortura e vários ficaram mutilados no que o coronel/carrasco chama de "defesa da democracia contra o terrorismo".

 

A decisão da AGU é um preciosismo jurídico incabível no dito modelo democrático. O que faz com que o governo defenda a vigência da lei de Anistia. Ustra está sendo processado por familiares de suas vítimas. O entendimento da AGU foi externado a partir de pressão de militares e do argumento que a lei da Anistia vale para os dois lados. Não consta que a referida lei foi editada pelo ditador Ernesto Geisel exatamente para proteger torturadores.  

 

A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, com sede em Washington, está examinando vários dos crimes cometidos à época da ditadura militar no Brasil, inclusive e principalmente os sob a chefia do carniceiro Brilhante Ustra. 

 

Ustra inovou nos métodos de tortura, estupro e assassinato de presos políticos e se regozijava com a barbárie e a violência do dia a dia no DOI/CODI de São Paulo. Hoje se apresenta como piedoso patriota e defensor da democracia. À época incorporou métodos e práticas importados de Washington e implantados aqui pelo agente norte-americano Dan Mitrione. Mitrione morreu assassinado em Montevidéu, quando implantava por lá o mesmo modelo daqui.

 

O DOI/CODI de São Paulo era o centro de referência para a Operação Condor. Alianças entre os setores terroristas dos regimes militares que dominaram a América do Sul e trocavam além de informações, presos por crime de opinião. Os assassinatos eram decididos também no âmbito da Operação Condor.

 

Foram mortos no curso da operação, entre outros, o general Carlos Pratts, exilado no Uruguai e adversário do ditador Pinochet. Orlando Letelier, ex-ministro das relações exteriores de Allende (morto em Washington). Juan José Torres, ex-presidente da Bolívia. E são fortes as suspeitas e evidências dos assassinatos dos brasileiros João Goulart e Juscelino Kubistchek, ambos ex-presidentes.

 

As ditaduras militares na América do Sul foram oriundas de golpes militares contra governos legítimos, eleitos pelo voto. O anti-comunismo disfarçava a submissão aos EUA, como agora, o "nacionalismo" do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, justifica os interesses da VALE e das multinacionais que por lá atuam. 

 

O Brasil é um dos poucos países onde torturadores como Brilhante Ustra permanecem em liberdade e pior, podendo vir a ser defendido por um setor do governo supostamente de esquerda do presidente Lula. Ele próprio um perseguido e preso do regime militar.

 

Imaginar que a barbárie e a boçalidade de muçulmanos radicais e sionistas em Israel diferem das ações de Brilhante Ustra aqui é ignorar que a estupidez é comum a todo e qualquer carniceiro. E Brilhante Ustra é um carniceiro. Um carrasco. E foi produto consciente e voluntário de um regime sangrento.

 

A Comissão de Direitos Humanos da OEA está examinando também o caso FAZENDA UBÁ. Trabalhadores rurais, em 1985 foram assassinados no sul do Pará por pistoleiros a mando de latifundiários e todos os criminosos estão aguardando há 23 anos o julgamento. Todos livres. O ministro Tarso Genro, da Justiça, dá sinais de apoiar o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi o que pode provocar uma baixa no governo Lula em dois pontos importantes.

 

Não há diferença entre radicais muçulmanos, colonos israelenses ou Brihante Ustra e qualquer torturador. São todos exemplos da barbárie e da boçalidade do radicalismo de direita. Do fundamentalismo canalha que orienta esse tipo de gente.

 

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From: Marco Antonio da Silva 
----- Original Message ----- 
From: Associação 64/68 Anistia 




 Rio de Janeiro, sábado e domingo, 25 e 26 de outubro de 2008. 
OEA pede explicações ao Brasil sobre Lei da Anistia 
BRASÍLIA - O governo brasileiro terá de dar explicações à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a aplicação da Lei da Anistia. A audiência, que será segunda-feira, foi solicitada pela ONG Center for Justice and International Law (Cejil), que argumentou à OEA que a legislação referente ao assunto é interpretada de forma equivocada no País.
A principal crítica do Cejil diz respeito ao recente parecer da Advocacia Geral da União (AGU), segundo o qual crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar teriam sido perdoados pela Lei de Anistia.

Polêmica 
A decisão gerou forte polêmica, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, posicionando-se contrariamente à interpretação da AGU, enquanto seu colega da Defesa, Nelson Jobim, é visto como favorável ao entendimento. Participarão da reunião representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Itamaraty.

O Cejil lembra, em seu pedido de convocação, que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura são imprescritíveis e não passíveis de anistia. "A interpretação da AGU complica, em muito, nossa defesa. A posição do Ministério e da Comissão de Anistia é a mesma das cortes internacionais, segundo as quais crimes de tortura não são políticos, mas delitos contra a humanidade", afirmou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires, que será um dos representantes do governo na audiência, em Washington, na sede da OEA.

A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da organização não representa condenação formal ao Brasil. Trata-se, apenas, de um encontro para explicações. Ao menos em tese, segundo Pires, o País pode ser condenado se prevalecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que crimes de tortura foram cobertos pela Lei de Anistia. O conselho federal da OAB pediu que a corte se posicionasse sobre o tema. Dois ministros já disseram que anistia é passar uma borracha no passado.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/noticia.asp?noticia=politica11

 

 

  

 

       
     

  
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